Estatuto do Distrito LC-8

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
DISTRITO MULTIPLO LC

O “Distrito L-19, constituído por Lions Clube, integrantes da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES, observadas as formalidades estatutárias, resolve alterar os ESTATUTOS DE LIONS CLUBES – DISTRITO L.19, registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pereira Barreto – SP, da cidade e Comarca de Pereira Barreto, neste Estado de São Paulo, em 27/06/75   (vinte e sete de junho de hum mil, novecentos e setenta e cinco) onde o registro tomou o nº 68, Livro A, folha 46, indo esta alteração a registro no mesmo Cartório e Comarca de Pereira Barreto, devidamente aprovado na 2a. Reunião do Conselho Distrital, realizada na cidade de Promissão, também neste Estado de São Paulo, nos dias 21 e 22 de novembro de 1998,  conforme autorização emanada da XXXI Convenção Distrital realizada na cidade de Adamantina, deste mesmo Estado de São Paulo, e assinada pelo Gabinete da governadoria do Distrito L.19.
DA REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS

Os ESTATUTOS DE LIONS CLUBES – DISTRITO L.19 -, registrados conforme introdução, por deliberação da XXXI CONVENÇÃO DISTRITAL, realizada na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, delegando poderes para deliberação   na 2a. Reunião do Conselho Distrital, realizada na cidade de Promissão, também neste Estado, no dia 21   de novembro do ano de 1998, ficam inteiramente REVOGADOS, face aprovação da Assembléia realizada nesta data.
Os ESTATUTOS DE LIONS CLUBES DO DISTRITO L.19, passam a vigorar com a seguinte   redação:

TÍTULOI – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DOMICÍLIO E JURISDIÇÃO

Artigo 1o. O LIONS CLUBE – DISTRITO LC-8, doravante identificado apenas como “DISTRITO LC-8”, da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES, e esta identificada apenas como “ASSOCIAÇÃO”, é uma organização civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, constituída pelos LIONS CLUBES existentes ou que venham a ser fundados, na área delimitada no DISTRITO MÚLTIPLO ‘LC’, da mesma Associação, de quem adotada o slogam “LIBERDADE, IGUALDADE, ORDEM, NACIONALISMO e SERVIÇO” e o lema “NÓS SERVIMOS”.
Parágrafo Único – O Foro do DISTRITO LC-8 é o do primeiro registro, e sua Sede, itinerante, fixada na cidade onde o Governador do ano leonístico tiver domicílio e residência.
Artigo 2o. A jurisdição do Distrito abrange uma área geográfica do Brasil, composta por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, formada na Região do Alto Taquari, abrangendo uma linha imaginária até a Região de Brasilândia, e parte do Estado de São Paulo, composta pela sua 9a. (nona) Região Administrativa, exceto o Município de General Salgado, as Sub-Regiões de Dracena, Adamantina e Osvaldo Cruz, pertencentes à 10a. (décima) Região, as Sub-Regiões de Marília e Tupã, pertencentes à 11a. (décima primeira) Região, e as Sub-Regiões de Bauru e Lins, da 7a. (sétima) Região, definidas pela Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo.

TÍTULO II – DOS OBJETIVOS E PROPÓSITOS.

Artigo 3o.  Os objetivos e propósitos do Distrito são:
a. organizar, constituir e supervisionar os Clubes de Lions na área de sua jurisdição;
b. coordenar as atividades e padronizar a administração dos Clubes nessa área de atuação;
c. promover os princípios do bom governo e da boa cidadania;
d. criar e fomentar o espírito de compreensão entre os povos da terra;
e. interessar-se ativamente pelo bem estar cívico, cultural, social e mora das comunidades onde seus Clubes de Lions atuam;
f. estimular para que os associados dos Clubes sob sua jurisdição sirvam suas comunidades  desinteressadamente e sem recompensa financeira pessoal;
g. estimular a eficiência e promover elevado padrão de ética no comércio, indústria, profissões, serviços públicos e empreendimentos particulares.
Parágrafo único – Toda referência feita ao gênero masculino, neste Estatuto, deve ser também interpretada como gênero feminino.

TÍTULO III – Dos Clubes

Artigo 4o.  O Distrito LC-8 é constituído por Lions Clubes devidamente organizados em conformidade com os dispositivos estatutários da Associação.
Artigo 5o.  Poderão ser organizados e constituídos Lions clubes em qualquer município do território que compreende o Distrito LC-8, incluindo locais onde já existam Lions Clubes organizados, mediante autorização do Governador do Distrito e aprovação da Diretoria da Associação, com outorga de Carta Constitutiva.
Parágrafo único – Um clube interessado em fundar outro Clube deverá solicitar, por escrito, ao Governador, ao Assessor Distrital de Extensão e ao Presidente de sua Divisão, com cópia ao Presidente de Região, se houver.
Artigo 6o.  Cada Lions clube será identificado pelo nome do município onde se acha situado. Havendo mais de um Lions clube, deverá ser acrescentada uma outra identificação além do nome do município.
Artigo 7o.  Os Clubes estão sob exclusiva jurisdição da Diretoria da Associação.
Artigo 8o.  Qualquer Lions Clube constituído que não estiver atuando dentro dos moldes estabelecidos pela Associação poderá, a critério da Diretoria da mesma, ser dissolvido e ter sua Carta Constitutiva cancelada.
Parágrafo único – O Clube que estiver nessa condição, terá seus direitos suspensos até decisão final da Diretoria da Associação.
Artigo 9o.  Qualquer Lions Clube devidamente constituído pode solicitar a sua exclusão do Distrito e conseqüentemente da Associação. Esta exclusão tornar-se-á efetiva somente após aceita pela Diretoria da Associação, podendo a mesma deixar de se pronunciar até que todos os compromissos financeiros tenham sido regularizados, todos os fundos e propriedades do Lions Clube tenha sido devolvidos, com renúncia expressa ao direito de usar o emblema e outras insígnias da Associação, assim como o uso da palavra Lions.

Seção I – Dos Direitos e Deveres dos Lions Clubes

Artigo 10o.  Os Clubes integrantes do Distrito LC-8 são aqueles reconhecidos pela Associação.
Artigo 11o.  Poderão ser organizados e constituídos Lions clubes em qualquer município, desde que observadas as normas estabelecidas nos Estatuto e Regulamento da Associação.
Artigo 12o.  Legalmente constituídos, os Lions clubes terão os seguintes direitos:
a. constituírem-se como “Pessoa Jurídica” de direito privado, distintos, adotando seus próprios Estatutos e Regulamentos, os quais, porém, não poderão ser colidentes com os da Associação, dos Distritos  Múltiplo LC e LC-8, aqui descritos;
b. elegerem sua própria Diretoria e determinarem a sua organização, obedecidas as prescrições estatutárias vigentes;
c. usarem a denominação “LIONS”, insígnias, emblemas, cores e dísticos da Associação;
d. participarem das plenárias das Reuniões do Comitê Assessor de sua Divisão, do Conselho Distrital, das Convenções em todos os seus níveis, assim como em Fóruns, Seminários, Simpósios e outros eventos Leonísticos;
e. votarem nas Convenções Distritais, Nacionais e Internacionais por intermédio de seus delegados devidamente credenciados;
f. indicarem seus candidatos aos cargos de Governador de seu Distrito, Vice-Governador, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Nacional de Governadores do Distrito Múltiplo L., a Diretor Internacional, aos de 1o. e 2o. Vice-Presidentes Internacional e ao de Presidente Internacional, desde que preenchidas as condições estatutárias, regulamentos e normas que devem ser respeitadas;
g. recorrerem para a  Associação das decisões que  forem proferidas por  Dirigente Leonístico e que entenderem serem contrárias aos seus interesses e às normas daquela instituição;
h. participarem, se constituída, da Mútua Leonística do Distrito, de acordo com os direitos e privilégios constantes de seu Estatuto;
i. organizarem seus Planos de Atividade observando as Metas estabelecidas no Programa Internacional do ano, bem como as do Distrito.
Artigo 13o.  Os Lions Clubes, como tais definidos neste Estatuto, têm os seguintes deveres:
a. respeitar, cumprir e fazer cumprir os Estatutos de Lions, instruções, resoluções e recomendações emanadas da Associação, do Distrito Múltiplo LC, do Distrito LC-8 e das Convenções em todos os níveis;
b. acatar o que for determinado pelo Governador do Distrito ou por outro dirigente distrital quando respaldado em preceitos Leonísticos ou regras de convivência exigidas pelo momento;
c. cumprir as exigências legais das áreas federal, estadual e municipal, propugnando pela obtenção de título de instituição reconhecida de Utilidade Pública nessas mesmas áreas, pleiteando nessa condição a isenção de impostos, providenciando a documentação exigida e praticando todos os atos determinados pela legislação, mantendo em separado a escrituração de fundos administrativos e de atividades em livros registrados, conservando toda a documentação comprobatória pelo prazo determinado, atendendo assim, a todas as exigências vigentes com relação ao trato de Clube de Serviço;
d. realizar  duas Assembléias Gerais Ordinárias, podendo ser uma delas Assembléia Geral Festiva, e reuniões de Diretoria, sempre que necessário, durante o mês;
e. recepcionar os Dirigentes Leonísticos e visitantes obedecendo o Protocolo Leonístico, proporcionando-lhes contato com todos os Diretores do Clube e de seu quadro social;
f. manter os seus associados unidos pelo laço do bom companheirismo;
g. fazer, dentro dos prazos estabelecidos, os pagamentos das quotas e jóias devidas à Associação e ao Distrito Múltiplo e Distrito LC-8;
h. publicar um boletim periódico de atividades Leonísticas do Clube e outras, permutando com os demais Lions Clubes, visando o intercâmbio de idéias e o estreitamento de relações, procurando informar também nos órgãos locais de divulgação de notícias, dando ciência do realizado ou a realizar;
i. remeter, imediatamente após a última reunião do mês, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente, os informes do Movimento de Sócios e de Atividades aos setores estabelecidos, acompanhado, trimestralmente, de cópias do Balancete Financeiro, estes remetidos apenas para a Associação e Governadoria;
j. informar ao Governador, com cópia para o Presidente de Região e Divisão, qualquer anormalidade surgida ;
l. proceder eleições, anuais, para a composição da Diretoria, de acordo com os Estatutos do Clube e demais normas vigentes;
m. fazer-se presente às reuniões do Conselho Distrital, do Comitê Assessor do Governador, de Seminários, Fóruns e demais atividades que possam enriquecer o conhecimento Leonístico dos associados;
n. promover ou participar das comemorações de datas cívicas importantes e dedicadas à Pátria,  ao o Estado e ao Município;
o. fazer-se representar nas Convenções Internacionais, Nacionais e Distritais através de seus Delegados devidamente credenciados;
p. estimular a freqüência e realizar, de forma permanente, uma ou mais atividades para o progresso e o bem estar cívico, social e moral da comunidade;
q. analisar cuidadosamente os antecedentes de todas as pessoas propostas para filiação no clube cuja investigação deve incluir informações obtidas na comunidade onde a pessoa proposta resida, trabalhe ou possua suas atividades profissionais;
r. contribuir, caso seja adotada, com as taxas e jóias de ingresso na Mútua Leonística do Distrito LC-8, bem como a chamada para reposição de seu Fundo de Reserva, imediatamente ao ser informado da ocorrência de óbito.

Seção II – Das Contribuições Financeiras

Artigo 14o.  Os Lions Clube pagarão para a Associação a jóia de sócio fundador e novo sócio, nas importâncias que forem fixadas pela Convenção Internacional, e ao Distrito o que for fixado pela Convenção do Distrito ou na primeira Reunião do Conselho Distrital do mesmo.
Parágrafo único – A jóia de Sócio Fundador e de novo sócio deverá ser paga de uma só vez no ato da fundação do novo Clube e na data de admissão do mencionado sócio.
Artigo 15o.  Os Lions Clube pagarão uma quota de contribuição semestral ao Distrito, além das quotas devidas à Associação, sendo que a do Distrito deverá ser fixada quando da aprovação do orçamento para o ano Leonístico na Convenção do mesmo ou na 1a. Reunião do Conselho Distrital.
Parágrafo 1o.  As quotas correspondentes ao número de sócios apuradas de acordo com o informe dos meses de junho e dezembro serão debitadas automaticamente a cada Clube pela Associação e Distrito nos meses de julho e janeiro.
Parágrafo 2o. Caso seja baixado ou acrescentado sócio nos meses de junho e dezembro, conforme informe encaminhado pelo Clube, o Distrito LC-8 creditará ou cobrará do Clube o valor correspondente com relação a quota que foi paga de acordo com o parágrafo anterior.
Artigo 16o.  O valor da quota Distrital, por sócio, será calculado de conformidade com as rubricas orçamentarias elaboradas conforme letra “h” do artigo 57, e  subdividido em:
a. Taxa semestral;
b. Taxa semestral especial para Fundo de Convenção e das Reuniões do Conselho Distrital;
c. Taxa semestral adicional para Fundo Distrital de Emergência;
d. Taxa  semestral ao Distrito Múltiplo L.
Artigo 17o.  A quitação do débito para com a Associação é comprovada com o recibo de depósito, em conta corrente bancária da mesma, da importância equivalente, o mesmo acontecendo com o débito para com o Distrito.
Artigo 18o.  O não pagamento de quaisquer das quotas constitui motivo para suspensão dos direitos do Clube, bem como o cancelamento de sua afiliação conforme estabelecido nos Estatutos da Associação.

TÍTULO IV – Da organização Distrital

Artigo 19o.  O Distrito tem suas linhas limítrofes descritas no Artigo 2o., devidamente registradas na Associação, porém, tendo em vista a expansão do leonísmo, poderá ser dividido em mais Distritos, observando-se para isso o que dispõe os Estatutos da mencionada Associação e outras normas aplicáveis à matéria.
Parágrafo 1o. A criação e instalação de mais Distritos dependerá da homologação da Associação, depois de aprovada pelas Convenções Distrital e Nacional.
Parágrafo 2o. Os Distritos que forem criados terão existência legal a partir do encerramento da Convenção Internacional posterior à data da aprovação pela Diretoria da Associação, ficando entendido, no entanto, que os Delegados dos Clubes que fizerem parte dos respectivos Distritos elegerão um Governador e um Vice-Governador, e adotarão Estatutos e Regulamentos apresentados em Assembléia que  será convocada durante a Convenção do Distrito existente.
Parágrafo 3o.  Os Lions Clubes adotarão Estatutos próprios, porém, nunca conflitantes com os da Associação, do Distrito Múltiplo L, e das disposições constantes neste Estatuto.
Artigo 20o.  O Distrito terá um Governador e um Vice-Governador eleitos na Convenção Distrital de acordo com as normas da Associação.
Artigo 21o.  O Distrito poderá ser dividido em Regiões, e estas em Divisões, ou apenas em Divisões a critério do Governador, obedecidas as normas da Associação e observada a situação geográfica dos respectivos Clubes.
Parágrafo 1o.  Se adotado o sistema de Regiões, cada uma terá um Presidente, e cada Divisão terá, também, seu Presidente, nomeados, ou nomeado, pelo Governador por livre escolha dentre os sócios dos Clubes das respectivas áreas.
Parágrafo 2o.  Poderá exercer o cargo de Presidente de Região quem já tiver exercido o cargo de Presidente de Divisão, e de Presidente de Divisão quem já tiver sido Presidente de Clube, ou ainda, em caráter excepcional, membro associado considerado de notório saber leonístico.
Parágrafo 3o.  Adotado o sistema de Região, haverá no mínimo 02 (duas), como também as Divisões serão constituídas de 04 (quatro) ou mais Clubes, e só  excepcionalmente, poderá haver uma Divisão com menor número de Clubes.
Artigo 22o.  O Distrito terá uma Secretaria e uma Tesouraria de Gabinete, cujos titulares serão nomeados pelo Governador, podendo ainda, a seu critério, existir e serem nomeados Membros Adjuntos para os cargos descritos.
Parágrafo 1o.  Os cargos de Secretario e Tesoureiro poderão ser unificados a critério do Governador.
Parágrafo 2o.  O Governador poderá contratar um ou mais auxiliares para administração interna do Distrito, pelo período correspondente ao seu ano Leonístico, correndo as despesas necessárias e demais encargos sociais e trabalhistas na rubrica existente no orçamento aprovado para o Distrito.
Parágrafo 3o.  No Distrito haverá um Auditor que será nomeado pelo Governador anterior após ter seu nome referendado pela Convenção Distrital em sua última reunião, sendo sua função específica a de auditagem das contas do Distrito após o encerramento do ano Leonístico. Caso o Governador anterior não promova a nomeação ou nome não seja confirmado na mencionada reunião do Conselho Distrital, o cargo será preenchido mediante indicação do Comitê de Honra e nomeado pelo Governador do ano Leonístico seguinte quando da instalação de seu Gabinete.
Artigo 23o.  O Distrito terá como Membros do Gabinete do Distrito, nomeados pelo Governador, um Assessor Distrital para cada uma das Assessorías indicadas pela Associação, podendo o mesmo criar outras Assessorías para auxiliá-lo na aplicação e divulgação de programas e metas. Estes Assessores, para exercício do cargo, deverão:
a.  possuir qualificativos ou elevados conhecimentos técnicos no campo de sua Assessoria.
b.  ser considerado como pessoa de alto saber Leonístico.

TÍTULO V – Da Administração

Artigo 24o.  O Governador, que é o representante oficial da Associação, administrará o Distrito através dos seguintes órgãos:
a.  Convenção Distrital;
b.  Conselho Distrital;
c.  Comitê Assessor do Governador,  e
d.  Comitê de Honra.

Seção I – Convenção Distrital

Artigo 25o.  A Convenção Distrital, como órgão superior no contexto da administração do Distrito, deve ser realizada anualmente no mês de abril e organizada em cidade ou local escolhido com um mínimo de 1 (um) ano de antecedência, e aprovada pela Convenção anterior ou na 1a. Reunião do Conselho Distrital.
Parágrafo 1o.  Inexistindo cidade que se candidate a sediar a Convenção, o Governador envidará todos os esforços para obter local e os dirigentes do evento, solicitando aprovação em Reunião Distrital.
Parágrafo 2o.  Cabe ao Conselho Distrital, caso a Convenção não possa ser realizada no mês de abril, fixar a data mais adequada para a realização desse evento.
Parágrafo 3o.  Em qualquer situação, a Convenção Distrital terá que encerrar-se, no mínimo 15 (quinze) dias antes da abertura da Convenção Nacional, e 30 (trinta) dias antes da abertura da Convenção Internacional.
Parágrafo 4o.  É de responsabilidade da Governadoria realizar a Convenção Distrital, fornecendo, para sua concretização, fundos  previstos dentro do Orçamento do Distrito.
Artigo 26o.  São finalidades da Convenção Distrital:
a. estimular o espirito de companheirismo;
b. promover instrução Leonística e o debate de temas de interesse geral;
c. eleger o Governador e o Vice Governador do Distrito;
d. apreciar as propostas apresentadas e promover a votação das mesmas;
e. votar a indicação de candidatos aos cargos de Presidente e Vice Presidente Nacional de Governadores ou órgão que venha substituí-lo, bem como os da Diretoria Internacional;
f. aprovar a cidade sede que abrigará a próxima Convenção Distrital;
g. aprovar a indicação do Auditor Distrital;
h. aprovar alterações neste Estatuto ou no Regimento, de acordo com as normas vigentes;
i. estabelecer valores da jóia distrital de novos sócios;
j. recomendar a divisão territorial do Distrito ou pleitear nova distribuição geográfica;
m.  apreciar as modificações no Regimento Interno das próximas Convenções;
n. O Vice-Governador eleito, salvo por motivo imperioso, assumira a Governadoria na primeira gestão subsequente à da sua eleição, quando poderá ser eleito por aclamação.
Artigo 27o.  Todo sócio de um Lions Clube poderá participar da Convenção do Distrito, desde que em dia com suas obrigações, observado o que dispõe o artigo 28 e seus parágrafos.
Artigo 28o.  Os Lions Clubes pertencentes ao Distrito, e em pleno gozo de seus direitos, serão representados nas Convenções promovidas, em qualquer nível, por delegados devidamente credenciados, com direito a um voto por delegado, em todas as questões que forem submetidas à votação.
Parágrafo 1o.  Cada Clube nestas  condições, para a Convenção Distrital,  terá direito a 1 (um) delegado e 1 (um) suplente para cada grupo de 10 (dez) sócios ou fração igual ou superior a 5 (cinco), comprovados com os registros da Associação no primeiro dia do mês anterior àquele em que se realizar a Convenção.
Parágrafo 2o.  Os dirigentes da Associação e os que já exerceram o cargo de Governador são considerados participantes natos à Convenção, no âmbito de seu Clube, não sendo incluídos no número de delegados do Lions Clube a que estiverem filiados, desde que classificados como sócio ativo, privilegiado ou vitalício.
Parágrafo 3o.  Entende-se por Lions Clube em pleno gozo de seus direitos, aquele que:
a.  possua Carta Constitutiva;
b.  esteja em dia com seus pagamentos das quotas devidas à Associação e ao Distrito, conforme informações apresentadas pela Tesouraria do Distrito.
Artigo 29o.  A Presidência das reuniões plenárias das Convenções Distritais será exercida pelo Governador, e na sua ausência pelo Vice Governador.
Parágrafo único  –  A Mesa Diretora das Convenções Distritais será constituída de acordo com o Protocolo oficial da Associação.
Artigo 30o.  Todos os trabalhos e teses deverão ser recebidos pela Comissão Geral da Convenção até no máximo 15 (quinze) dias antes da instalação da Convenção, a fim de serem classificados e distribuídos.
Artigo 31o.  Os trabalhos e teses apresentados pelo Conselho Distrital não estão sujeitos ao prazo estabelecido no Artigo anterior e poderão ser encaminhados ao plenário independentemente de parecer da Comissões, observadas as determinações dos Estatutos da Associação e o do Distrito Múltiplo LC.
Artigo 32o.  Só poderão ser encaminhados às Comissões da Convenção Distrital os trabalhos e as teses que tenham sido aprovados por um Lions Clube do Distrito, em pleno gozo de seus direitos.
Artigo 33o.  O Governador do Distrito nomeará os componentes das Comissões Técnicas de Moções, de Estatutos e Regulamentos, de Credenciais, de Indicações e de Eleições, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias antes da instalação da Convenção.
Parágrafo 1o.  Dependendo do número de trabalhos e teses apresentados, as Comissões poderão ser subdivididas em subcomissões nomeadas durante a própria Convenção Distrital.
Parágrafo 2o.  Não serão encaminhados ao plenário os trabalhos,  teses, moções ou outra forma de solicitação ou exposição  rejeitados pela Comissão respectiva com parecer contrário emanado pela maioria total de seus membros.
Artigo 34o.  Na classificação dos trabalhos, teses, moções ou indicações, poderão as Comissões reunir os que tiverem objetivos idênticos, pronunciando-se sobre os mesmos como se um só fosse.
Artigo 35o.  As Comissões apresentarão os seus pareceres na penúltima plenária, excetuando-se a de eleições que o apresentará na última.
Parágrafo único – O plenário terá no máximo (dez) minutos para debater os pareceres das Comissões sobre cada proposição ou grupo das mesmas, prorrogável por igual tempo, uma única vez, se absolutamente considerado necessário pela Presidência dos trabalhos.
Artigo 36o.  A Convenção Distrital é o órgão máximo do Distrito e as suas resoluções serão tomadas por maioria simples de votos dos delegados presentes,  exceção para Dissolução do Distrito quando serão necessários 2/3 (dois terços) de votos (art. 73-b).
Parágrafo 1o.  As votações poderão ser por escrutínio secreto, nominal, simbólica ou por aclamação, com exceção para Governador e Vice Governador que serão sempre secretas (art. 61 – Parág. único).
Parágrafo 2o.  Somente os delegados cujas credenciais tenham sido aceitas pela Comissão de Credenciais poderão votar ou se manifestar no plenário, não sendo permitida a representação ou voto mediante procuração. Os suplentes de delegados só votarão na ausência do titular;
Parágrafo 3º. Dentro de 60 (sessenta) dias do encerramento da Convenção Distrital o Secretário enviará cópias dos autos completos da Convenção à sede internacional, com cópia para cada Clube do Distrito;
Parágrafo 4o. Na primeira reunião do Conselho Distrital do ano Leonístico seguinte deverá ser apresentado o relatório técnico – financeiro da Convenção realizada para apreciação pelo órgão colegiado;
Parágrafo 5o. Compete ao Presidente da Mesa orientar os trabalhos depois de consultar os demais componentes da mesma e resolver, em última instância, as dúvidas que surjam quanto a ordem dos trabalhos.

Seção II – Do Conselho Distrital

Artigo 37o.  O Conselho Distrital é o órgão que assessora a Governadoria em sua administração e é composto de Membros Deliberativos e Membros Conselheiros.
Artigo 38o.  São Membros Deliberativos, com direito a votos, o Governador, que exercerá o voto de qualidade, o Ex-Governador do Distrito imediato, o Vice-Governador, o Secretário, o Tesoureiro ou Secretário-Tesoureiro, os Presidentes de Região e os Presidentes de Divisão, sendo que, quando exercido por uma só pessoa os cargos de Secretário Tesoureiro, esta terá direito a apenas 01 (um) voto.
Parágrafo único – São Membros Conselheiros, sem direito a voto, os Governadores de anos anteriores, os Membros do Comitê de Honra, os Assessores, os Assistentes Distritais e o Auditor Distrital.
Artigo 39o.  O Conselho Distrital (CD) reunir-se-á 04 (quatro)  vezes durante o ano leonístico para apreciar e deliberar sobre assuntos de interesse do Distrito, obedecendo preferencialmente a seguinte ordem de datas:
a.  Agosto  –  1a. Reunião;
b.  Novembro  –  2a. Reunião;
c.  Fevereiro ou Março  –  3a. Reunião;
d.  Abril  –  4a. Reunião, antes da instalação da Convenção Distrital.
Parágrafo 1o.  A 1a. Reunião do Conselho Distrital deverá ser realizada dentro de 30 (trinta) dias após o término da Convenção Internacional onde ocorrerá a posse dos Membros do Gabinete, e será apresentado pelo Governador Plano de Ação do seu ano, juntamente com o do Presidente Internacional.
Parágrafo 2o.  O Conselho Distrital poderá reunir-se extraordinariamente, em caso de necessidade, desde que convocado pelo Governador, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Artigo 40o.  A convocação para as Reuniões do Conselho Distrital será feita pelo Governador, que elaborará a programação, através do Secretário e pelo diretor nomeado para organizar cada evento, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Artigo 41o.  Na 1a. Reunião Distrital, ouvido o Governador, será nomeada uma Comissão de Convenções, composta de 03 (três)  Membros, que terá a responsabilidade de receber e decidir sobre os pedidos dos Clubes que desejem sediar eventos Leonísticos de abrangência no distrito, devendo a forma de sua ação constar no Regimento do Distrito.
Artigo 42o.  Os Membros Deliberativos terão presença obrigatória nas Reuniões do Conselho Distrital, não sendo permitida representação ou delegação de poderes.
Artigo 43o.  O não comparecimento do Membro Deliberativo ou Conselheiro em uma ou mais reuniões do Conselho Distrital, ressalvado impedimento justificável perante o Governador, poderá ser motivo de revogação da nomeação para o cargo que o ausente fora designado, prevalecendo os atos praticados até a revogação de sua nomeação.
Parágrafo único – Ocorrida a revogação, nova nomeação será processada pelo próprio Conselho Distrital por indicação do Governador do Distrito.

Seção III – Do Comitê Assessor do Governador

Artigo 44o.  O Comitê Assessor presta ao Governador as informações sobre as atividades e situação dos Clubes, sendo composto de Membros Deliberativos e Membros Conselheiros.
Parágrafo 1o.  São Membros Deliberativos, com direito a voto: os Presidentes de Divisão, os Presidentes, os Secretários e os Tesoureiros dos Lions Clubes da Divisão.
Parágrafo 2o.   São Membros Conselheiros, sem direito a voto, o Presidente de Região e autoridades leonísticas convidadas.
Artigo 45o.  O Comitê Assessor reunir-se-á, sob a presidência do Presidente de Região ou de  Divisão, pelo menos 3 (três) vezes no ano leonístico, de acordo com  determinações da Associação, nos meses de Setembro, Novembro, Fevereiro ou Março, antes das reuniões do Conselho Distrital.
Parágrafo único – Ao término de cada Reunião do Comitê Assessor, o Presidente deverá enviar relatório até 15 (quinze) dias após o encerramento, conforme orientação da Associação e da Governadoría do Distrito.
Artigo 46o.  As convocações para as reuniões do Comitê Assessor serão feitas pelo Presidente de Divisão, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, dando-se, das mesmas, comunicação prévia ao Governador e Presidente de Região.
Parágrafo único – A não convocação e realização das Reuniões será motivo de substituição do Presidente designado, ressalvada hipótese de  justificação perante o Governador.
Artigo 47o.  Nas reuniões do Comitê Assessor é obrigatória a presença de seus Membros, porém, em caso de impedimento justificável, poderão os Titulares ser  substituídos por   associados do Clube indicados pela Diretoria do referido.

Seção IV – Do Comitê de Honra

Artigo 48o.  O Comitê de Honra do Distrito será composto por todas as Autoridades Leonísticas do Distrito Múltiplo LC, do Distrito LC-8, e Governadores de anos anteriores que sejam sócios dos Clubes do Distrito e ocupem uma categoria de sócio que permita o exercício dessa função, e sejam convidados pelo Governador pelo Governador.
Artigo 49o.  O Comitê de Honra é um órgão consultivo especial para assuntos Leonísticos, tendo como finalidades, opinar:
a.   sobre a oportunidade de fundação de novos clubes;
b.  sobre assuntos que digam respeito às relações Leonísticas no Distrito, nas Interdistritais e nas Internacionais;
c.  sobre assuntos considerados de relevância para o movimento Leonístico, a critério do Governador;
d.  estudando e discutindo assuntos de maior complexidade, sugerindo ao Governador, após deliberação interna, possíveis soluções.
Artigo 50o.  O Presidente do Comitê de Honra  será nomeado pelo Governador.
Artigo 51o.  O Comitê de Honra reunir-se-á ordinariamente 04 (quatro) vezes ao ano, por ocasião das Reuniões do Conselho Distrital, e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, a critério do Governador ou do Presidente do Comitê de Honra, competindo-lhe examinar os assuntos que lhe forem encaminhados, sobre os quais dará seu parecer.
Parágrafo único  –  O funcionamento e as Reuniões do Comitê de Honra serão regidos por um Regimento Interno que será aprovado pela maioria simples de seus Membros.

TÍTULO VI – Dos Dirigentes

Artigo 52o.  Os dirigentes do Distrito, em atenção ao Estatuto da Associação, são os seguintes:  Governador, Vice Governador, Ex- Governador imediato, desde que sua categoria de sócio assim o permita e em pleno gozo de seus direitos, Secretário, Tesoureiro de Gabinete e os Presidentes de Região e de Divisão.
Artigo 53o.  Ao Governador compete:
a.  estimular os propósitos da Associação, em especial no Distrito;
b.  presidir, quando designado pelo Conselho Nacional de Governadores, as sessões plenárias da Convenção Nacional;
c.  organizar a pauta dos trabalhos, convocar e presidir a Convenção Distrital e as Reuniões do Conselho Distrital; as Reuniões promovidas pelos Presidentes de Região e  de Divisão serão por estes presididas, embora presente o Governador;
d.  autorizar a fundação de novos Clubes de acordo com o estabelecido pela Associação e fixar a data de sua instalação e entrega da Carta Constitutiva;
e.  presidir, se presente, as reuniões preparatórias de instrução para fundação de novos Clubes;
f.  presidir a sessão de instalação e entrega de Carta Constitutiva de novos Clubes;
g.  representar o Distrito em Juízo ou fora dele, não respondendo, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos assumidos;
h.  organizar o Distrito facultativamente em Regiões e obrigatoriamente em Divisões, dando ciência ao Conselho Nacional de Governadores e à Associação;
i.  referendar, obrigatoriamente, o Presidente e os Membros do Comitê de Honra do Distrito e nomear o Secretário e o Tesoureiro, ou Secretário-Tesoureiro do Gabinete, os Presidentes de Região e de Divisão, os Assessores e Assistentes Distritais, independentemente de consulta aos Clubes;
j.  orientar e determinar as obrigações ao Vice Governador de forma a prepará-lo para o exercício do cargo no Distrito;
l.  orientar, superintender e fiscalizar todos os Lions Clubes do Distrito a fim de que cumpram as normas básicas, éticas, Leonísticas e os Estatutos e Regimentos vigentes;
m.  promover o intercâmbio de idéias, a proveitosa aproximação entre os Lions Clubes componentes do Distrito,  a LCIF e todas as atividades de serviço da Associação;
n.  participar das reuniões do Conselho Nacional de Governadores;
o.  propor à Associação a suspensão temporária ou cancelamento definitivo da Carta Constitutiva de qualquer Clube do Distrito que, por incapacidade econômica, administrativa ou desrespeito às normas Leonísticas não possam subsistir;
p.  visitar, ao menos uma vez ao ano, cada Clube do Distrito, quando fará a verificação dos serviços que estão sendo prestados à comunidade, assim como a situação administrativa e econômica dos Clubes, devendo, nesta visita, reunir e aconselhar a Diretoria do Clube sobre o movimento Leonístico e na busca de solução de problemas porventura existentes;
q.  apresentar ao seu substituto, ao final do exercício Leonístico, até 30 (trinta) dias após o encerramento da Convenção Internacional, relatório e prestação de contas, já aprovadas pela Comissão de Finanças, com parecer favorável do auditor, bem como do arquivo e material do Distrito, de modo a facilitar ao novo Governador; devendo constar, desta prestação, a quitação das quotas de contribuição do Conselho Nacional de Governadores;
r.  apresentar e justificar alterações orçamentárias do Distrito;
s.  atender a toda e qualquer atribuição determinada pela Associação;
t.  enviar, no prazo de 60 (sessenta)  dias após o encerramento da Reuniões Distritais, toda a documentação pertencente ao seu ano Leonístico, e não entregues ao Governador sucessor, ao Arquivo Geral das Governadorías ou outro Setor com este fim estabelecido em Convenção, servindo de Memória do Distrito LC-8.
Artigo 54o.  São deveres  do Vice Governador:
a.  assumir a Governadoria em qualquer impedimento do Governador;
b.  ser o principal assistente administrativo do Governador;
c.  fomentar os propósitos e objetivos da Associação;
d.  familiarizar-se com os deveres do Governador para, em caso de vacância do cargo,  estar preparado para assumir as obrigações e responsabilidade do mesmo;
e.  desempenhar as funções administrativas que lhe forem designadas pelo Governador ou que lhe sejam impostas pela Associação através do Manual de Vice Governador e de outras diretrizes;
f.  freqüentar , sem direito a voto, as reuniões do Comitê de Honra;
g.  participar das reuniões do Conselho Distrital, com direito a voto;
h.  orientar os Clubes do Distrito sobre o preenchimento do PU 101 e seu Complemento sobre a sua importância, para que retornem para a Governadoria em tempo hábil;
i.  preparar a emissão do Catálogo do Distrito para o ano Leonístico seguinte;
j.  participar dos Seminários para Vice Governadores eleitos;
l.  participar do Conselho Nacional de Vice Governadores;
m. assumir a Governadoria conforme preceitua a letra “m” do artigo 26.
Artigo 55o.  Ao Presidente do Comitê de Honra compete:
a.  convocar para o dia anterior à Convenção Distrital e Reuniões do Conselho Distrital  as reuniões do Comitê de Honra, ou quando solicitado pelo Governador do Distrito em casos extraordinários, bem como presidir as mesmas, estabelecendo a ordem do dia;
b.  cumprir o que for estabelecido no Regimento Interno do funcionamento do Comitê de Honra;
c.  comparecer às reuniões do Conselho Distrital;
d.  editar os pareceres do Comitê de Honra, dando ciência do mesmo ao Governador, ao Gabinete da Governadoria e aos Clubes do Distrito;
e.  formular um convite oficial ao Governador, ou qualquer Membro do Gabinete, para que faça presença nas reuniões do Comitê de Honra, mediante aprovação pela maioria de seus Membros.

Artigo 56o.  Ao Secretário de Gabinete compete:
a.  desempenhar as obrigações que lhe forem designadas pelo Governador;
b.  fomentar os objetivos e propósitos da Associação;
c.  desempenhar outras funções e atos que lhe forem determinados pela Diretoria da Associação, pelas provisões do Estatuto e Regulamento do Distrito Múltiplo e do Distrito L. 19;
d.  manter em ordem todos os serviços inerentes à Secretaria de Gabinete, podendo contratar, com anuência do Governador e existência de verba no Orçamento do Distrito, auxiliar (es) remunerado (s);
e.  expedir as convocações para as reuniões do Conselho Distrital e da Convenção Distrital;
f.  comparecer às reuniões do Conselho Distrital e da Convenção Distrital, secretariando-as e elaborando as suas respectivas Atas, enviando cópias das mesmas para todos os Membros do Conselho, à Associação e aos Clubes do Distrito, dentro em 05 (cinco) dias após cada reunião;
g.  assinar correspondência do distrito, salvo as que forem de alçada privativa do Governador;
h.  manter o registro completo e fiel de todas as Atas e correspondência recebidas e enviadas, bem como o arquivo das mesmas na forma tradicional, em registro através de disquetes ou outro sistema informatizado.

Artigo 57o.  Compete ao Tesoureiro do Gabinete:
a.  desempenhar obrigações que lhe forem designadas pelo Governador;
b.  fomentar os objetivos e propósitos da Associação;
c.  desempenhar outras funções e atos que lhe sejam impostos pela Associação Internacional através de sua Diretoria, pelas provisões do Estatuto e Regulamentos do Distrito Múltiplo L e Distrito LC-8;
d.  efetuar todos os recebimentos das quotas e jóias distritais, depositando-as ou investindo em banco previamente aprovado pela Convenção ou Conselho Distrital;
e.  proceder pagamentos devidos pelo Distrito, a qualquer título, escriturando-os diariamente em livros próprios, ou sistema informatizado autorizado pela legislação fiscal, podendo, de acordo com o Governador, contratar auxiliar (es) remunerado (s), e verificar o fiel cumprimento das obrigações financeiras dos Lions Clubes do Distrito para com a Associação e o Distrito;
f.  emitir e assinar juntamente com o Governador cheques ou utilizar cartões eletrônicos para pagamento dos compromissos financeiros do Distrito;
g.  transferir os fundos financeiros devidos ao Distrito Múltiplo LC;
h.  elaborar em conjunto com o Governador e Membros da Comissão de Finanças do Distrito o Orçamento semestral e submetê-lo à apreciação da Convenção ou Conselho Distrital, para aprovação;
i.  elaborar os balancetes mensais, trimestrais, semestrais e o balanço contábil final, encaminhando este ao Auditor Distrital para formulação de parecer técnico a ser discutido e votado pela Comissão de Finanças;
j.  conferir e assinar todos os documentos do Distrito, referentes à Tesouraria;
l.  comparecer às reuniões do Conselho Distrital prestando contas referentes à situação financeira do Distrito;

Artigo 58o.  Compete ao Presidente de Região:
a.  representar o Governador, quando designado, em todos os atos e solenidades dos Lions Clubes da Região;
b.  superintender, orientar e fiscalizar todos os Lions Clubes de sua Região a fim de que cumpram os Estatutos e Regulamentos vigentes;
c.  diligenciar, por todos os meios ao seu alcance, no sentido de promover a expansão do Leonísmo, fomentando a fundação de novos Lions Clubes e fortalecendo os Clubes considerados fracos;
d.  apresentar trimestralmente ao Governador um relatório das atividades e da situação econômica e administrativa dos Lions Clubes da Região;
e.  assegurar-se de que os Presidentes de Divisão de sua Região estejam realizando normalmente as reuniões do Comitê Assessor;
f.   visitar, pelo menos duas vezes no ano leonístico, cada Lions Clube de sua Região, quer em Reuniões de Assembléias Gerais Ordinárias, Festivas ou de Diretorias;
g.  manter um estreito relacionamento com os Presidentes de Divisão e dos Lions Clubes, visando maior entrelaçamento entre os diversos Clubes e seus associados;
h.   realizar, pelo menos uma vez a cada 3 (três) meses, uma reunião com os seus Presidentes de Divisão para analisar a situação de cada Clube da Região;
i.   desempenhar quaisquer outras funções e atos que lhe sejam solicitados pela Diretoria Internacional através do Manual de Presidente de Região e outras diretrizes;
j.   participar da Convenção Distrital;
l.  comparecer nas visitas oficiais e extraordinárias do Governador aos Lions clubes de sua Região, e, como observador, nas reuniões do Comitê Assessor das Divisões de sua jurisdição.

Artigo 59o.  Ao Presidente de Divisão compete:
a.  representar, quando designado, o Governador ou o Presidente de Região em todos os atos e solenidades dos Lions Clubes de sua Divisão;
b.  orientar os Lions Clubes de sua Divisão quanto ao fiel cumprimento das obrigações contidas neste Estatuto;
c.  diligenciar, por todos os meios possíveis ao seu alcance, no sentido de promover a expansão do Leonísmo e participar na fundação de novos Lions Clubes e no fortalecimento de Lions Clubes considerados fracos, dentro de sua área de atuação, bem como incentiva os Presidentes de Lions Clubes a proceder a fundação de Leos Clubes;
d.  convocar os Presidentes, Secretários e Tesoureiros dos Lions Clubes de sua Divisão para as reuniões do Comitê Assessor, presidindo-as e emitindo relatório para o Governador e o Presidente de Região, pelo menos a cada 3 (três) meses, conforme previsto no Manual do Presidente de Divisão;
e.  desempenhar outros atos que lhe sejam impostos pela diretoria da Associação no Manual de Presidente de Divisão e outras funções que lhe sejam atribuídas pelo Governador do Distrito;
f.  visitar, pelo menos 2 (duas) vezes por semestre, cada Lions clube de sua Divisão, quer em reuniões de Assembléias Gerais Ordinárias, Festivas ou de Diretoria;
g.  comparecer às reuniões do Conselho Distrital;
h.  comparecer às visitas oficiais do Governador aos Lions Clubes de sua Divisão;
i.   assistir às reuniões com o Presidente de sua Região a fim de analisar a situação dos Lions Clubes de sua Divisão, conforme estabelecido neste Estatuto;
Artigo 60o.  Aos Assessores Distritais compete:
a.  desempenhar as obrigações que lhes forem designadas pelo Governador do Distrito em atenção às orientações anuais dos Programas editados pela Associação na área específica de sua pasta;
b.  fomentar os propósitos e objetivos da Associação, do Conselho Nacional de Governadores e do programa e metas do Distrito, mantendo contatos com os órgãos públicos federal, estadual e municipal congêneres à sua Assessoría, visando colher subsídios para distribuição aos Lions Clubes, motivando a cooperação em atividades conjuntas com os Lions Clubes do Distrito;
c.  orientar os assistentes de sua Assessoría, solicitando relatórios dos trabalhos da Região;
d.  comparecer às reuniões do Conselho Distrital, prestando informações à Governadoría das suas atividades;

TÍTULO VIII – Das Eleições e Posse dos Eleitos

Artigo 61o.  O Governador e o Vice Governador do Distrito serão eleitos anualmente na Convenção Distrital, sendo o resultado da eleição imediatamente comunicado à Associação;  não sendo permitida reeleição para o mandato imediatamente seguinte ao exercício findo.
Parágrafo único – A eleição será por votação secreta pelos Delegados dos Lions Clubes presentes à Convenção Distrital.
Artigo 62o.  O candidato ao cargo de Governador do Distrito deverá:
a.  ser sócio ativo em pleno gozo de seus direitos de um Lions Clube em pleno gozo de seus direitos no Distrito;
b.  obter aprovação de seu Lions Clube ou da maioria dos Lions Clubes do Distrito;
c.  estar ocupando no momento o cargo de Vice-Governador de distrito para o qual ele foi eleito.
Parágrafo único –  Somente no evento do Vice-Governador em exercício não concorrer à eleição de Governador de Distrito, ou se houver vaga no cargo de Vice-Governador de Distrito na época da convenção do distrito,  qualquer sócio que preencha os requisitos para o cargo de Vice-Governador poderá concorrer ao cargo de Governador de Distrito.
Artigo 63o.  Um candidato ao cargo de Vice Governador de Distrito deverá:
a.  ser sócio ativo, em pleno gozo de seus direitos, de um Lions Clube do Distrito, também em pleno gozo de seus direitos;
b.  obter a aprovação de seu Lions Clube ou da maioria dos Clubes do Distrito;
c.  ter desempenhado ou estar desempenhando, na ocasião em que assumir as funções  o cargo de Vice-Governador, as funções de:
1) presidente de um Lions Clube por uma gestão completa ou a maior parte da mesma, e membro da diretoria de um Lions Clube por um período que não seja inferior a dois (2) anos adicionais;
2) Presidente de Região ou Divisão ou Secretário e/ou Tesoureiro de Gabinete por um período completo ou a maior parte do tempo;
d.  e,  que nenhum dos cargos acima tenha sido ocupado simultaneamente.
Artigo 64o.  As indicações aos cargos de Governador e Vice Governador serão apresentadas com documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos pelo Lions Clube a que pertencerem,  ou por 50 % (cinqüenta por cento) mais 1 (um) dos Clubes do Distrito ao Governador em exercício, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para realização da Convenção Distrital a fim de  que sejam tomadas as providências estabelecidas pela Associação e pelo Distrito.
Parágrafo único – Inexistindo candidaturas neste prazo, poderão ser apresentadas candidaturas a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas as exigências do Estatuto e Regulamentos da Associação.
Artigo 65o.  No caso de desistência ou impedimento dos candidatos indicados, poderá a Comissão competente substituir as indicações, observando sempre o artigo anterior.
Artigo 66o.  Será declarado eleito o candidato que obtiver maioria simples de votos, e, havendo empate, será considerado eleito o candidato que tiver sua afiliação mais antiga ao Leonísmo, persistindo empate, o que tiver maior idade, como determina o Estatuto e Regulamentos da Associação.
Artigo 67o.  No caso de falecimento, renúncia ou outro motivo que importe na vacância do cargo de Governador, o cargo será ocupado pelo Vice Governador, conforme alínea “a” do artigo 54.
Parágrafo 1o. A promoção automática não se realizará se o Vice Governador expressar por escrito a sua recusa ao Comitê de Honra do Distrito, e este à Associação dentro do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar do evento que deu motivo à vacância. Neste caso o cargo de Governador será preenchido por nomeação da Diretoria da Associação na forma estabelecida pelo seu Estatuto e Regulamentos, podendo o Comitê de Honra do Distrito indicar o candidato a ser nomeado.
Parágrafo 2o. Se o Vice Governador aceitar a promoção, permanecerá vago o seu cargo.
Parágrafo 3o. Na ocorrência do acima, os cargos de Governador e Vice-Governador serão preenchidos na primeira oportunidade que se seguir, observadas as disposições estatutárias pertinentes.

Seção II – Das Nomeações

Artigo 68o.  São da competência exclusiva do Governador do Distrito as nomeações, de acordo com as determinações deste Estatuto,  dos ocupantes dos cargos de Secretário e Tesoureiro da Governadoria, Presidentes de Região, de Divisão, de Assessores Distritais, de Assistentes Distritais, considerados cargos de confiança,, podendo haver substituições em qualquer época, a seu critério.
Artigo 69o.  Os mandatos dos dirigentes nomeados coincidem com o do Governador.
Artigo 70o.  O Governador, logo após a sua eleição, fará as nomeações para o seu Conselho Distrital, comunicando-as à Associação, ao Conselho Nacional de Governadores e às demais autoridades do Distrito e aos Lions Clubes do Distrito.

TÍTULO VIII – Do Patrimônio

Artigo 71o.  O patrimônio do Distrito será constituído pelos bens imóveis, móveis e utensílios, máquinas, direitos, títulos, numerário, doações e seu arquivo histórico, este último recolhido e sob guarda junto ao Lions Clube de Paranaiba/MS.
TÍTULO IX – Da Receita e Despesas

Artigo 72o.  A Receita do Distrito é constituída pelas contribuições dos Lions Clubes, demonstrada em Orçamento Semestral, correspondente ao número de sócios apurado de acordo com este Estatuto, os repasses da Associação e o saldo do ano Leonístico anterior, e ainda por doações de qualquer natureza.
Parágrafo 1o.  É vedado ao Distrito contribuir às suas custas para quaisquer fins estranhos aos seus objetivos.
Parágrafo 2o.  Será constituído um FUNDO DE RESERVA com as sobras financeiras da gestão anterior, cuja movimentação só poderá ser efetuada após aprovação do Conselho Distrital.

TÍTULO X – Da Dissolução

Artigo 73o.  O Distrito poderá extinguir-se na forma determinada pelas normas da Associação, desde que:
a.  a dissolução tenha sido fundamentada e aprovada pelo Conselho Distrital  ou por manifestação da maioria ativa dos Lions Clubes do Distrito;
b.  obtenha a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos Delegados inscritos na Convenção Distrital Extraordinária especialmente convocada para esse fim.
Parágrafo único – O Governador terá o prazo de 10 (dez) dias contados da decisão do Conselho Distrital, ou do recebimento da manifestação dos Lions Clubes, para convocar a Convenção Distrital Extraordinária que deverá realizar-se dentro de 45 (quarenta e cinco) dias.
Artigo 74o.  Ocorrendo a dissolução, os bens serão doados a uma entidade estadual, de assistência social, na área do Distrito, à escolha da Convenção Distrital Extraordinária.

TÍTULO XI – Das disposições finais

Artigo 75o.  Os Lions Clubes distinguirão, obrigatoriamente, em seus Orçamentos e em sua escrituração, as Receitas e Despesas propriamente administrativas daquelas para atender às campanhas, não podendo verbas arrecadadas com esta última finalidade ser empregadas na manutenção dos Lions Clubes, salvo orientação do Conselho Nacional de Governadores e da Associação.
Artigo 76o.  Nenhum Lions Clube ou sócio poderá solicitar fundos ou qualquer objeto de valor material ou comercial a outro Lions Clube.
Artigo 77o.  Os Lions Clubes, ou  seus associados, não se responsabilizam, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações do Distrito.
Artigo 78o.  Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as normas e resoluções aprovadas pela Associação, do Distrito Múltiplo LC, ou da Convenção Distrital.
Artigo 79o.  Qualquer alteração deste Estatuto somente poderá ser realizada mediante moção apresentada pelo Conselho Distrital ou por pedido subscrito pelo mínimo de 1/3 (um terço) dos Lions Clubes do Distrito à Comissão de Estatutos e Regulamentos da Convenção Distrital e aprovação por 2/3 (dois terços) dos delegados presentes à Convenção.
Artigo 80o.  Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário, assim como também todo e qualquer registro público anterior, de conformidade com o disposto na Introdução destes Estatutos.”

XXXII   CONVENÇÃO   DO   DISTRITO   L-19   –   25/04/99   –   LINS   –   SP    MOÇÃO

PROPÕE  A  ALTERAÇÃO  DA  SIGLA  “L.19” CONSTANTE  DOS  ESTATUTOS  E  REGULAMENTOS,  PARA  L.C.  E  L.C.-8.

Considerando que face a aprovação em Convenção Nacional e posterior ratificação pela Diretoria Internacional, criando 04 (quatro) Distritos Múltiplos no Brasil,  LA,  LB,  LC  e  LD, em substituição ao antigo  “L”;
Considerando que tal alteração invalida a nomenclatura dos Estatutos e os Regulamentos no concernente as siglas D.L. (Distrito Múltiplo), bem como D.L. 19 (Distrito L.19), parte integrante Múltiplo L, representando um de seus Distritos;
Considerando que a partir de 2 de julho de 1999, após a Convenção Nacional na cidade de Serra Negra, será aplicado o determinado aprovado e ratificado, instalando-se os novos Múltiplos e, sendo que o L.19 conforme já estabelecido terá sua sigla alterada para LC.-8 (Distrito Múltiplo L.C. – Distrito e/ou Subdistrito L.C.8);
PROPONHO:
1. Que em todas as frases, quer em artigos, parágrafos, letras ou itens dos atuais Estatutos e os Regulamentos deste Distrito, onde conste Múltiplo L e L.19, sejam essas siglas eliminadas e substituídas por Múltiplo L.C. e L.C.8, para atender as modificações já acima mencionadas nos considerandos.
2 – Que tais modificações sejam objeto de registro junto aos órgãos competentes o mais rápido possível, para que os atos praticados tenham a devida validade jurídica.
Dracena, 05 de abril de 1999
Ass. (ilegível) CL  Luiz Gonzaga Corrêa de A. Moraes
Vice-Governador – L.19 – 98/99
Assessor de Estatutos e Regulamentos – Distrito L-19 – AL. 98/99

PARECER DA COMISSÃO DE MOÇÕES

Lins, 25 de Abril de 1999.

Essa Comissão, após análise e estudo da presente Moção é de PARECER  FAVORÁVEL  à  mesma, visto que a partir de 02/07/99, após a Convenção Nacional de Serra Negra, todos os Distritos serão identificados pelas novas siglas.
Leonisticamente,
COMISSÃO  DE  MOÇÕES:
Ass. (ilegível) CL  JOSÉ  VALTER  MAGNANI  – Presidente
Ass. (ilegível) CL  EDELTON  J.  R.  LIMA  –  Relator
Ass. (ilegível) CL  ROBSON  RIBEIRO  C.  CALVOSO – Membro
RESULTADO  DA  VOTAÇÃO

Número de participantes da Reunião Plenária:  721 (setecentos e vinte e um).
Número de delegados de Clubes credenciados:  107  (cento e sete)
Resultado da Votação:  APROVADO  POR  UNANIMIDADE.
CL  Antonio Aparecido Lopes – Secretário do Distrito L-19  __________________________

2 respostas a Estatuto do Distrito LC-8

  1. CaL Cecília de Oliveira disse:

    Que tal publicar o estatuto atualizado?
    Como disse nosso fundador – ‘ Ninguém ama o que não conhece’ – Vamos atualizar?

  2. CAL CECILIA-LC ADAMANTINA disse:

    Que tal publicar o estatuto atualizado?
    Como disse nosso fundador – ‘ Ninguém ama o que não conhece’ – Vamos atualizar?

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