Estatuto Padrão para Clubes

ÍNDICE

Artigo I

Do Nome, Slogan e Lema
Seção 1 – NOME
Seção 2 – SLOGAN
Seção 3 – LEMA

Artigo II

Dos Propósitos

Dos Associados
Seção 1 – QUALIFICAÇÃO PARA AFILIAÇÃO
Seção 2 – AFILIAÇÃO POR CONVITE

Artigo IV

Da Perda do Título de Associado

Artigo V

Do Número de Associados de Clubes

Artigo VI

Do Programa de Núcleos

Seção 1 – FORMAÇÃO DE NÚCLEOS
Seção 2 – AFILIAÇÃO NO CLUBE MATRIZ
Seção 3 – LEVANTAMENTO DE FUNDOS
Seção 4 – DISSOLUÇÃO

Artigo VII

Dos Dirigentes

Seção 1 – DIRIGENTES
Seção 2 – AFASTAMENTO

Artigo VIII

Da Diretoria

Seção 1 – MEMBROS
Seção 2 – QUORUM
Seção 3 – DEVERES E PODERES

Artigo IX

Dos Delegados às Convenções Internacionais e de Distrito
Seção 1 – DIREITO A DELEGADO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL
Seção 2 – DIREITO A DELEGADO NA CONVENÇÃO DE DISTRITO/DISTRITO MÚLTIPLO

Artigo X

Da Resolução de Disputas

Artigo XI

Das Emendas

Seção 1 – PROCEDIMENTO
Seção 2 – COMUNICAÇÃO

REGULAMENTOS

ARTIGO I

Dos Associados

Seção 1 – CATEGORIAS DE ASSOCIADOS
Seção 2 – AFILIAÇÃO DUPLA
Seção 3 – DEMISSÕES
Seção 4 – REINSCRIÇÃO
Seção 5 – TRANSFERÊNCIA
Seção 6 – FALTA DE PAGAMENTO
Seção 7 – FREQUÊNCIA

Artigo II
Dos Dirigentes
Seção 1 – DEVERES
Seção 2 – QUALIFICAÇÃO PARA OCUPAR
CARGO DE DIRIGENTE
Seção 3 – COMPENSAÇÃO.

Artigo III

Das Reuniões e Quorum

Seção 1 – REUNIÕES ORDINÁRIAS
Seção 2 – REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
Seção 3 – ANIVERSÁRIO DO CLUBE
Seção 4 – REUNIÃO ANUAL
Seção 5 – QUORUM
Seção 6 – EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES
Seção 7 – REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA
Seção 8 – REUNIÕES ESPECIAIS DA DIRETORIA

Artigo IV

Das Eleições e Vagas
Seção 1 – REUNIÃO DE INDICAÇÃO
Seção 2 – COMISSÃO DE INDICAÇÃO
Seção 3 – CANDIDATO IMPOSSIBILITADO DE SERVIR
Seção 4 – COMISSÃO DE ELEIÇÃO
Seção 5 – ELEIÇÃO ANUAL
Seção 6 – COMISSÃO DE ASSOCIADOS
Seção 7 – ELEIÇÃO DE DIRETORES
Seção 8 – CÉDULA
Seção 9 – VAGAS
Seção 10 – SUBSTITUIÇÃO DE DIRIGENTES ELEITOS
Artigo V

Das Jóias e Quotas

Seção 1 – JÓIA DE ADMISSÃO
Seção 2 – QUOTAS ANUAIS

Artigo VI

Da Administração de Núcleos

Seção 1 – COORDENADOR E VICE-COORDENADOR
Seção 2 – ELEMENTO DE LIGAÇÃO
Seção 3 – DIREITO A VOTO

Artigo VII

Das Comissões

Seção 1 – COMISSÕES PERMANENTES
Seção 2 – COMISSÕES ESPECIAIS
Seção 3 – PRESIDENTE EX-OFFICIO
Seção 4 – COMPOSIÇÃO
Seção 5 – RELATÓRIO DA COMISSÃO Das Práticas Parlamentares

Artigo IX

De Assuntos Diversos

Seção 1 – EMBLEMA, CORES
Seção 2 – ANO FISCAL
Seção 3 – LISTA POSTAL HONORÁRIA
Seção 4 – PARTIDARISMO POLÍTICO/SECTARISMO RELIGIOSO
Seção 5 – BENEFÍCIOS PESSOAIS
Seção 6 – SOLICITAÇÃO DE FUNDOS

Artigo X

Das Emendas

Seção 1 – PROCEDIMENTO
Seção 2 – COMUNICAÇÃO

APÊNDICE A – CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Modelo Oficial de Estatuto e Regulamentos para Lions Clubes

Lions Clube de __________________________________

Fundado pela Associação Internacional de Lions Clubes

Recomenda se que este Modelo seja adotado por Lions Clubes como seu Estatuto e Regulamentos Oficiais.
Imediatamente após adoção pelo clube, uma cópia permanente deste Estatuto e Regulamentos deverá ser colocada pelo secretário em seu livro de registros.Este Modelo Oficial de Estatuto e Regulamentos para Clubes e suas emendas terão pleno efeito e governarão as operações de qualquer Lions clube que não tenha adotado seu próprio Estatuto e Regulamentos.

A Diretoria Internacional estabelecerá e através deste estabelece como norma, com respeito a qualquer assunto de funcionamento de clube, o qual seja consistente com o Estatuto e Regulamentos Internacionais e que não estejacoberto no estatuto e regulamentos do respectivo clube mas que esteja coberto no Estatuto Padrão e Regulamentos para Lions Clubes, que os dispositivos deste último governarão e regerão.

Plano de Organização dos Lions Clubes

Dirigentes

(Diretoria)

Presidente
Secretário
Tesoureiro

1° Vice-Presidente
2° Vice-Presidente
3° Vice-Presidente

Diretor Social
Diretor Animador (opcional)
Ex-Presidente Imediato

2 Diretores Vogais (Primeiro Ano)
2 Diretores Vogais (Segundo Ano)
Diretor de Associados

Comissões Administrativas
De Frequência
De Estatuto e Regulamentos
De Convenção
De Finanças
De Informática
De Instrução Leonística
De Associados
De Programas
De Relações Públicas
De Publicação do Boletim
De Recepção
De Preparação de Líderes

Comissões de Atividades
De Oportunidades Leonísticas para Jovens
De Conscientização Acerca de Diabetes
De Conservação da Visão e Trabalho com os Cegos
De Atividades de Audição e Logopedia e Trabalho com os Surdos
De Preservação do Meio Ambiente
De Programas de Leo Clube
De Programas de Acampamento e Intercâmbio Juvenis
De Programas do Lioness Clube
De Relações Internacionais

Outras atividades do Leonismo para as quais podem ser criadas comissões são: Civismo; Serviços Pró-Educação; Serviços de Bem-Estar e Saúde; Serviços Sociais; Serviços Recreativos e Serviços Públicos.

ESTATUTO

Artigo I

Do Nome, Slogan e Lema

Seção 1. NOME. O nome desta organização será

Lions Clube de ________________ constituído pela, e sob

a jurisdição da Associação Internacional de Lions Clubes (doravante designada “Associação”).

Seção 2. SLOGAN. Seu slogan será: Liberdade, Igualdade, Ordem, Nacionalismo, Serviço.
Seção 3. LEMA. Seu lema será: Nós Servimos.

Artigo II

Dos Propósitos

Os propósitos deste clube serão:

Artigo III

Dos Associados

Seção 1. QUALIFICAÇÃO PARA AFILIAÇÃO. De conformidade com as cláusulas do Artigo I dos regulamentos,pode ser aceita para a afiliação deste Lions clube toda pessoa de maioridade legal, de caráter bem formado e de boa reputação em sua comunidade. Toda referência ao gênero masculino neste estatuto e regulamentos deve ser interpretada também como gênero feminino.

Seção 2. AFILIAÇÃO POR CONVITE. A admissão do associado somente será feita mediante convite. A indicação será feita em formulário fornecido pela associação internacional e será assinada por um associado em dia com suas obrigações que agirá como padrinho e será apresentada ao presidente da comissão de associados ou ao secretário do clube, o qual, após a necessária investigação pela comissão de associados, submeterá a proposta à diretoria para votação. Se for aprovada pela maioria dos dirigentes, o candidato pode ser convidado a ingressar no clube. O formulário devidamente preenchido e a respectiva jóia de admissão devem estar em mãos do secretário antes que o novo associado seja admitido e oficialmente reconhecido pela associação.

Artigo IV

Da Perda do Título de Associado

Todo associado que der motivo poderá ser excluído do clube pelo voto de dois terços da diretoria.

Artigo V

Do Número de Associados de Clubes

Um Lions clube deve se esforçar para manter pelo menos 20 associados, o número mínimo requerido para a sua fundação.

Artigo VI

Do Programa de Núcleos

Seção 1. FORMAÇÃO DE NÚCLEOS. Os Lions Clubes podem formar núcleos para expandir o Leonismo em áreas geográficas onde a população é pequena demais para ter condições de organizar um Lions clube tradicional. O núcleo realiza suas reuniões como uma comissão do clube matriz e conduz atividades de serviço na sua comunidade.

Seção 2. AFILIAÇÃO NO CLUBE MATRIZ. Indivíduos qualificados podem ser associados do clube matriz e do núcleo mediante convite feito pela diretoria do clube matriz. A afiliação será em uma das categorias relacionadas no Artigo I dos Regulamentos.

Seção 3. LEVANTAMENTO DE FUNDOS. O dinheiro arrecadado pelo núcleo em atividades de serviço ou de levantamento de fundos junto à população deve ser depositado numa conta estabelecida para este propósito. O dinheiro será distribuído na comunidade do núcleo, a não ser que o contrário seja especificado. A diretoria do clube matriz pode autorizar o coordenador do núcleo a assinar cheques e recibos autorizados a serem pagos pela diretoria do clube matriz.

Seção 4. DISSOLUÇÃO. Um núcleo pode ser desfeito por resolução do clube matriz, mediante 2/3 dos votos de toda a diretoria do clube matriz.

Artigo VII

Dos Dirigentes

Seção 1. DIRIGENTES. Os dirigentes deste clube serão o presidente, o ex-presidente imediato, os vice presidentes, secretário, tesoureiro, diretor social (opcional), diretor animador (opcional), diretor de associados e todos os diretores eleitos.

Seção 2. AFASTAMENTO. Qualquer dirigente deste clube poderá ser destituído por justa causa pelo voto de 2/3 de todo o quadro social.

Artigo VIII

Da Diretoria

Seção 1. MEMBROS. Os membros da diretoria serão o presidente, o ex-presidente imediato, os vice-presidentes, secretário, tesoureiro, diretor social (opcional), diretor animador (opcional), diretor de associados, coordenador de núcleo, se houver, e todos os diretores eleitos.

Seção 2. QUORUM. A maioria dos membros da diretoria presente numa reunião da mesma constituirá quorum. Os atos de uma maioria dos membros da diretoria, presentes a qualquer reunião da mesma, representarão os atos e decisões de toda a diretoria, salvo especificação em contrário.

Seção 3. DEVERES E PODERES. Além dos deveres e poderes expressos e implícitos em outras partes deste estatuto e regulamentos, a diretoria terá os seguintes deveres e poderes:

(a) Constituirá o corpo executivo do clube e, por meio de seus dirigentes, será responsável pela execução das normas aprovadas pelo clube. Todos os assuntos e programas de ação deste clube serão primeiramente discutidos e preparados pela diretoria para apresentação aos associados e aprovação dos mesmos em reunião ordinária ou especial do clube
.
(b) Autorizará todas as despesas e não contrairá dívida alguma que exceda a receita do clube, nem autorizará desembolso algum para fins que sejam incompatíveis com os assuntos e o programa de ação autorizados pelo quadro social.

(c) Terá o direito de modificar, anular ou revogar a ação de qualquer dirigente deste clube.

(d) Fará revisar os livros, contas e transações do clube anualmente ou com maior frequência,
segundo seu critério e poderá pedir uma prestação de contas ou fazer revisar a aplicação de qualquer quantia do clube por qualquer dirigente, comissão ou associado do clube. Qualquer associado deste clube que esteja em dia com suas obrigações poderá examinar tal revisão ou prestação de contas mediante pedido, em hora e local razoáveis.

(e) Designará, segundo recomendação da comissão de finanças, um banco ou bancos para o depósito dos fundos do clube.

(f) Determinará a garantia necessária para a fiança de qualquer dirigente deste clube.

(g) Não autorizará nem permitirá o uso para fins administrativos da renda líquida de campanhas ou atividades do clube, para as quais os fundos tenham sido angariados do público.

(h) Submeterá todos os assuntos concernentes a novos programas e novas diretrizes às respectivas
comissões permanentes ou especiais do clube para estudo e recomendação à diretoria.

(i) Indicará e nomeará, sujeito à aprovação do quadro social, os delegados e suplentes do clube às convenções distritais (distritos único, sub e múltiplo), e internacionais.

(j) Deverá manter pelo menos duas contas bancárias separadas e administradas por métodos de contabilidade
comumente aceitos. A primeira conta se destina ao depósito de fundos administrativos tais como quotas, multas do diretor animador e outros fundos levantados internamente pelo clube. A segunda conta deverá ser aberta para depositar dinheiro para atividades ou para o bem-estar público levantado através do apoio do público. O
desembolso destes fundos deverá ser feito estritamente de acordo com a Seção (g) deste artigo.

Artigo IX

Dos Delegados às Convenções Internacionais e de Distrito

Seção 1. DIREITO A DELEGADO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL. Visto que a Associação Internacional de Lions Clubes é governada pelos Lions Clubes reunidos em convenção, e para que este clube possa ter voz ativa nos assuntos da associação, terá a faculdade de pagar as despesas necessárias de seus delegados a cada convenção anual da associação. Este clube terá direito, em qualquer convenção desta associação, a um delegado e um suplente para cada 25 associados, ou fração maior deste número,
segundo os registros do escritório internacional no primeiro dia do mês precedente àquele em que a convenção deva ter lugar, ficando entendido, entretanto, que este clube terá direito a pelo menos um delegado e um suplente. A fração maior a que se refere esta seção será de 13 ou mais associados. A designação de cada um dos delegados e suplentes deverá ser comprovada por meio de um certificado assinado pelo presidente ou secretário ou qualquer outro dirigente devidamente autorizado do clube ou, no evento de que nenhum dirigente do clube esteja presente à convenção, pelo governador de distrito ou governador de distrito eleito do distrito (único ou subdistrito) ao qual o clube pertença.

Seção 2. DIREITO A DELEGADO NA CONVENÇÃO DE DISTRITO/DISTRITO MÚLTIPLO. Em virtude do fato de que todos os assuntos do distrito são apresentados e adotados nas convenções distritais (distritos único, sub e múltiplo), este clube enviará sua quota integral de delegados a todas essas convenções e terá a faculdade de pagar as despesas necessárias para tais delegados comparecerem a essas convenções. Este clube terá direito, em qual quer convenção anual do distrito (único ou subdistrito e múltiplo), a um delegado e um suplente para cada 10 associados que foram admitidos há pelo menos um ano e um dia neste clube, ou fração maior deste número, que se encontrem inscritos nos registros do escritório internacional no primeiro dia do mês precedente àquele em que a convenção deva ter lugar, ficando entendido, entretanto, que este clube terá direito a pelo menos um delegado e um suplente.

Todo delegado presente e devidamente credenciado terá o direito de emitir um voto, de acordo com sua livre vontade, para cada vaga a ser preenchida, e sobre cadaassunto a ser votado na respectiva convenção. A fração maior referida nesta seção será cinco ou mais associados.

ARTIGO X

PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DE CLUBES

Seção 1. DISPUTAS SUJEITAS AO PROCEDIMENTO.

Todas as disputas que surgirem entre qualquer associado ou associados, ou um ex-associado ou associados e o clube ou qualquer
membro da diretoria do clube, referente à afiliação ou à interpretação, violação ou aplicação do estatuto e
regulamentos do clube, ou a expulsão de qualquer associado do clube, ou qualquer outro assunto interno referente ao Lions Clube que não possa ser satisfatoriamente resolvido por outros meios, serão decididas através de resolução de disputa. Qualquer limite de tempo especificado neste procedimento poderá ser encurtado ou ampliado pelo governador de distrito, pelo conciliador ou pela Diretoria Internacional (ou alguém por ela designado) após apresentação de justa causa. Todas as partes envolvidas em disputas sujeitas a este procedimento não deverão procurar ações administrativas ou judiciais durante esse processo de resolução de disputa.

Seção 2. PEDIDO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA E TAXA DE APRESENTAÇÃO DA QUEIXA.
Qualquer uma das partes da disputa poderá apresentar um pedido por escrito ao governador de distrito solicitando que a resolução de disputa seja colocada em prática. Todos os pedidos de resolução de disputa devem ser submetidos ao governador de distrito até 30 dias após o associado ter conhecimento ou ter tido conhecimento da ocorrência do evento no qual se baseia a disputa. Cada distrito determinará se uma taxa para entrar com o pedido de queixa deverá ser cobrada em conformidade com esse procedimento. Tal taxa deverá ser aprovada por maioria de votos do gabinete do distrito antes de qualquer taxa ser cobrada para entrar com o pedido de queixa em conformidade com esse procedimento, e qualquer taxa não poderá exceder o valor de US$250,00, ou o seu equivalente em moeda local, pagável ao distrito. Todas as despesas incorridas com o procedimento da resolução de disputa são da inteira responsabilidade do distrito, a não ser que a norma estabelecida pelo distrito determine que todas as despesas incorridas relativas a este procedimento de resolução de disputa devem ser pagas com base igualitária pelas partes envolvidas na disputa.

Seção 3. SELEÇÃO DO CONCILIADOR.
Dentro de quinze (15) dias do recebimento, o governador de distrito deverá nomear um conciliador para ouvir a disputa. O conciliador deverá ser um ex-governador de distrito que seja associado em pleno gozo de seus direitos de um clube em dia com suas obrigações, o qual não é uma das partes da disputa no distrito no qual a disputa se originou, e que seja imparcial sobre o assunto em disputa e sem ter lealdades a qualquer uma das partes da disputa. O conciliador nomeado deverá ser aceito por todas as partes e o governador de distrito deverá obter uma declaração por escrito assinada por todas as partes certificando que o conciliador nomeado será aceito. No evento de um conciliador nomeado não ser aceito por uma das partes, a parte objetante deverá submeter uma declaração por escrito ao governador de distrito identificando todas as razões para tais objeções. Caso o governador de distrito determinar, usando unicamente sua discrição, que a declaração escrita pela parte demonstra suficientemente que o conciliador nomeado não possui a neutralidade exigida, o governador de distrito deverá nomear um conciliador substituto conforme acima. Assim que for
nomeado, o conciliador deverá possuir autoridade total, apropriada e necessária para resolver ou decidir a disputa de acordo com esse procedimento.

Seção 4. REUNIÃO DE CONCILIAÇÃO E DECISÃO DO CONCILIADOR.

Assim que for nomeado, o conciliador deverá programar uma reunião das partes com o propósito de conciliar a disputa. A reunião deverá ser programada dentro de trinta (30) dias da nomeação do conciliador. O objetivo do conciliador será de encontrar uma resolução rápida e amigável para a disputa. Caso tais esforços de conciliação não sejam bem-sucedidos, o conciliador deverá ter a autoridade de emitir a sua decisão relativa à disputa. O conciliador deverá emitir a decisão por escrito, no máximo trinta (30) dias após a data na qual a reunião inicial das partes foi realizada, sendo que esta decisão deverá ser final e acatada por todas as partes. Uma via da decisão por escrito deverá ser enviada a todas as partes, ao governador de distrito e, mediante pedido, à Divisão Jurídica de Lions Clubs International. A decisão do conciliador deverá ser condizente com qualquer provisão aplicável do Estatuto e Regulamentos Internacionais e do Distrito e Distrito Múltiplo e com as normas da Diretoria Internacional, estando sujeita à autoridade e ao parecer da Diretoria Internacional conforme discrição da Diretoria Internacional ou pessoa por ela designada.

Artigo XI

Das Emendas

Seção 1. PROCEDIMENTO. Poderão ser feitas emendas a este estatuto em qualquer reunião ordinária ou extraordinária do clube em que haja quorum, com o voto de 2/3 dos associados presentes, com a condição de que a diretoria tenha discutido previamente os méritos da emenda.

Seção 2. COMUNICAÇÃO. Nenhuma emenda será submetida à votação a menos que se tenha comunicado a
todos os associados do clube, por escrito, pelo menos 14 dias antes da reunião na qual a emenda proposta será votada.

REGULAMENTOS

ARTIGO I

Dos Associados

Seção 1. CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

(a) ATIVOS: São os que têm todos os direitos e privilégios e estão sujeitos a todas as obrigações que a condição de associado de um Lions clube confere ou acarreta. Sem limitar tais direitos e obrigações, esses direitos compreenderão elegibilidade para aspirar, se preencher os requisitos, qualquer cargo neste clube, distrito ou nesta associação e o direito de votar em todos os assuntos que requeiram votação dos associados; e essas obrigações compreenderão comparecimento regular, pronto pagamento das quotas, participação nas atividades do clube e conduta que reflita a imagem favorável deste Lions clube na comunidade. Conforme estabelecido nos critérios do Programa de Afiliação Familiar, membros qualificados da família são Associados Ativos em pleno gozo de todos os seus direitos e privilégios.

Conforme estabelecido nos critérios do Programa de Associado Estudante, os estudantes, ex-Leos e os jovens adultos qualificados são associados ativos com todos os direitos e privilégios inerentes à afiliação.

(b) FORÂNEOS. Os associados deste clube que tenham mudado da comunidade ou que por enfermidade ou outro motivo justo estejam impedidos de assistir regularmente às reuniões do clube e desejem permanecer como associados deste clube, e aos quais a diretoria deste clube decida conceder esta categoria.

Esta categoria será examinada semestralmente pela diretoria deste clube. O associado forâneo
não pode ocupar cargo e não tem direito a voto nas reuniões ou convenções distritais ou internacionais mas deverá pagar as quotas cobradas pelo clube local, as quais incluirão as quotas distritais e internacionais.

(c) HONORÁRIOS. Indivíduos que não sejam associados deste Lions clube e que tenham prestado serviços relevantes à comunidade ou a este Lions clube, e aos quais o clube deseja outorgar uma distinção especial. Este clube pagará as jóias e quotas internacionais e distritais de tais associados, os quais poderão comparecer às reuniões, mas não terão nenhum dos privilégios de associado ativo.

(d) PRIVILEGIADOS. Os integrantes deste clube que tenham sido Leões durante 15 anos ou mais e que, por motivo de saúde, idade avançada ou outra razão legítima, segundo determinação da
diretoria deste clube, não possam prosseguir como associados ativos. Os Associados privilegiados pagarão as quotas que o clube local determinar, as quais deverão incluir quotas distritais e internacionais.

Terão direito a voto e a todos os privilégios de associado, exceto o direito de ocupar cargo no
clube, distrito ou a nível internacional. (e) VITALÍCIO. Todo associado de um clube que tenha
sido associado ativo por 20 anos ou mais e que, como Leão, tenha prestado serviços relevantes ao seu clube, sua comunidade ou à associação; ou qualquer associado de clube que esteja gravemente enfermo; ou qualquer associado de um clube que tenha sido associado ativo por 15 anos ou mais e que tenha, pelo menos, 70 anos de idade; poderá ser associado vitalício do clube local mediante:

(1) recomendação do clube para a associação,

(2) pagamento à associação da soma de US$500,00, ou seu equivalente na moeda
nacional, efetuado pelo clube em lugar de todas as futuras quotas devidas à associação,
e

(3) aprovação da diretoria internacional. Um associado vitalício terá todos os privilégios de um associado ativo enquanto ele cumprir todas as suas obrigações. Um associado vitalício que se mudar e receber convite para ingressar em um outro Lions clube, automaticamente se tornará associado vitalício deste clube. Nada do que aqui se estipula impedirá o clube local de cobrar do associado vitalício quotas ou obrigações que considere adequadas. As exsócias Lioness, que sejam agora sócias ativas de seus Lions clubes ou que se tornem sócias ativas de um Lions clube, antes ou até 30 de junho de 2007, poderão creditar o tempo servido anteriormente como Lioness para qualificar-se à categoria de associado vitalício. As sócias Lionesses que se tornarem sócias ativas de um Lions clube após 30 de junho de 2007 não serão qualificadas para receber crédito de serviço como Lioness para fins de qualificação à categoria de associado vitalício.

(f) ASSOCIADO TEMPORÁRIO. Associado que mantém a sua afiliação principal em um Lions clube mas que reside ou trabalha na comunidade de outro clube. Esta classificação pode ser conferida por convite da diretoria e deve ser examinada anualmente pela diretoria deste clube. O clube que confere a classificação de associado temporário não pode incluir um associado temporário no seu Informe Mensal de

Movimento de Associados.

Um associado temporário pode qualificar-se para votar em assuntos do clube em reuniões nas quais esteja presente, mas não pode representar o clube, o qual conferiu a classificação de associado temporário, como delegado em convenção de distrito (único, subdistrito, provisório e/ou múltiplo) ou em convenções internacionais. O associado temporário não se qualifica para ocupar cargo em nível de clube, distrito ou internacional e nem pode ser designado para comissão de clube ou comitê de distrito, distrito múltiplo ou internacional através do clube que o aceitou como associado temporário. Quotas internacionais e de distrito (único, subdistrito, provisório e/ou múltiplo) não serão cobradas ao clube que lhe conferiu a classificação de associado temporário mas serão cobradas ao clube no qual ele mantém a classificação de associado ativo; DESDE QUE, contudo, o clube local possa cobrar do associadotemporário tais quotas de clube conforme achar apropriado.

(g) ASSOCIADO AFILIADO. Uma pessoa de qualidade da comunidade que, no momento, não pode participartotalmente como um associado ativo do clube mas que deseja apoiar o clube e suas iniciativas de serviço comunitário e afiliar-se ao clube. Esta afiliação pode ser conferida por convite da diretoria do clube.

Um associado afiliado pode qualificar-se para votar em assuntos do clube em reuniões onde ele estiver presente mas não pode representar o clube como delegado em convenções do distrito (único, subdistrito, provisório e/ou múltiplo) ou internacionais. Ele não se qualifica para ocupar cargo no clube, no distrito ou em nível internacional e nem pode ser designado para comitê do distrito, do distrito múltiplo ou internacional. Um Associado Afiliado terá que pagar quotas distritais, internacionais e outras quotas que o clube local possa cobrar.

Seção 2. AFILIAÇÃO DUPLA. Nenhum associado deste clube, a não ser honorário ou temporário, poderá ser simultaneamente associado deste e de qualquer outro Lions clube.

Seção 3. DEMISSÕES. Qualquer associado poderá pedir demissão e esta será válida mediante aceitação por parte da diretoria do clube. A diretoria pode, entretanto, conceder a demissão somente depois que todo e qualquer débito tenha sido pago, todos os fundos e patrimônios do clube tenham sido restituídos, e o associado destituído do direito do uso do nome “LIONS”, do emblema e de outras insígnias deste clube e desta associação.

Seção 4. REINSCRIÇÃO. Qualquer associado que tenha sido baixado do quadro social em pleno gozo dos seus direitos poderá ser readmitido pela diretoria do clube e manterá o seu registro prévio de serviço Leonístico como parte do seu registro completo de serviço Leonístico.

Seção 5. TRANSFERÊNCIA. Este clube pode aceitar na base de transferência um associado que tenha saído ou esteja saindo de um outro Lions clube, desde que o associado esteja em dia com suas obrigações quando for solicitada a transferência. Caso decorram mais de seis meses entre a data do desligamento do associado em outro clube e a apresentação do formulário de transferência devidamente preenchido ou o seu cartão atual de associado, ele só poderá ingressar neste clube de acordo com as provisões da Seção 2 doArtigo III deste estatuto.

Seção 6. FALTA DE PAGAMENTO. O secretário apresentará à diretoria o nome do associado que deixar de cumprir com suas obrigações pecuniárias para com o clube dentro de 60 dias após receber comunicação por escrito do secretário. A diretoria decidirá então se o associado será demitido ou mantido no quadro social do clube.

Seção 7. FREQUÊNCIA. O clube deve incentivar a freqüência às reuniões e atividades do clube. Quando um associado se ausentar de diversas reuniões ou atividades consecutivas, o clube envidará todos os esforços para entrar em contato com o associado a fim de incentivá-lo e promover a frequência.

Artigo II

Dos Dirigentes

Seção 1. DEVERES

a. Presidente. Ele será o líder executivo do clube; presidirá todas as reuniões da diretoria e do clube: Convocará todas as reuniões regulares e especiais da diretoria e do clube; nomeará as comissões permanentes e especiais deste clube e cooperará com o presidente de cada uma delas para assegurar seu bom funcionamento e apresentação regular de relatórios; providenciará para que as eleições sejam devidamente convocadas, comunicadas e realizadas; e cooperará também com o comitê assessor do governador de distrito e será membro ativo do mesmo na divisão a que pertence este clube.

b. Ex-Presidente Imediato. Juntamente com os demais ex-presidentes dará as boas-vindas oficialmente aos associados e aos seus convidados nas reuniões do clube e representará o clube dando as boas-vindas a todos os cidadãos com mentalidade de serviço que cheguem à comunidade servida pelo clube.

c. Vice-Presidentes: Se por alguma razão o presidente estiver impossibilitado de desempenhar
suas funções, seu posto será ocupado pelo vice-presidente que vier a seguir na escala, o qual terá
a mesma autoridade do presidente. Sob a direção do presidente, cada vice-presidente supervisionará o funcionamento das comissões que o mesmo lhe designar.

d. Secretário. Estará sob a supervisão e direção do presidente e da diretoria e será o elemento de
ligação entre o clube, o distrito (único ou sub e múltiplo) em que o clube se acha localizado e a
associação. Para isto ele deverá:

(1) Enviar regularmente informes mensais e outros relatórios à sede internacional da associação
em formulários fornecidos pela mesma, contendo as informações solicitadas nos formulários
e outras que possam ser pedidas pela Diretoria Internacional;

(2) Apresentar ao gabinete do governador de distrito os relatórios que lhe forem solicitados,
inclusive cópias dos informes de movimento de associados e relatórios de atividades;

(3) Cooperar com o comitê assessor do governador de distrito e ser membro ativo do
mesmo na divisão a que pertence este clube;

(4) Ter a seu cargo e manter os registros gerais deste clube, inclusive as atas das reuniões do
clube e da diretoria; registros de frequência; nomeação de comissões; eleições; classificações
(se houver); endereços e telefones dos associados; contas dos associados e registro da receita e despesas do clube;

(5) Em cooperação com o tesoureiro, fornecer extratos trimestrais ou semestrais a cada associado por quotas e outras obrigações financeiras relacionadas com dívidas para com oclube, recebendo-as e entregando-as ao tesoureiro mediante recibo.

(6) Prestar fiança para o leal desempenho de seu cargo, na soma e com as garantias determinadas
pela diretoria do clube.

e. Tesoureiro: Deverá:

(1) Receber todas as somas do secretário e outras fontes e depositá las em um banco ou bancos recomendados pela comissão de finanças e aprovados pela diretoria;

(2) Efetuar pagamentos das obrigações do clube somente com autorização da diretoria. Todos os cheques e comprovantes devem ser assinados pelo tesoureiro e outro dirigente determinado pela diretoria;

(3) Ter a seu cargo e manter registros gerais dos recebimentos e gastos do clube;

(4) Preparar e submeter extratos financeiros mensais e semestrais à sede internacional da
associação e à diretoria do clube;

(5) Prestar fiança para o leal desempenho de seu cargo, na soma e com as garantias determinadas
pela diretoria do clube.

f. Diretor de Associados: O diretor de associados será o presidente da comissão de associados. As atribuições
deste cargo serão:

(1) Desenvolver um programa de aumento de associados especificamente elaborado para o clube, o qual deve ser apresentado à diretoria para aprovação.

(2) Incentivar, regularmente, nas reuniões do clube, o recrutamento de associados de qualidade.

(3) Assegurar a observação de um adequado processo de recrutamento.

(4) Preparar e implementar sessões de orientação.

(5) Apresentar à diretoria do clube sugestões sobre como reduzir as perdas de associados.

(6) Coordenar os esforços com as demais comissões do clube a fim de alcançar os objetivos
destas atribuições.

(7) Servir como membro da comissão de associados em nível de divisão.

g. Diretor Social (Opcional). O diretor social terá a seu cargo e sob sua responsabilidade os objetos de
propriedade do clube, tais como bandeiras, estandartes, sino, martelo, livros de canções e quadro de
insígnias. Colocará cada um desses objetos no lugar apropriado antes de cada reunião e os guardará
no devido lugar após cada reunião. Atuará como oficial de ordem nas reuniões, providenciando para que todos os presentes estejam devidamente acomodados, e distribuirá os boletins, circulares e literatura que as reuniões do clube e da diretoria requeiram. Dará atenção especial aos associados novos a fim de que se sentem com diferentes grupos em cada reunião, de modo a se familiarizarem com todos os integrantes do clube.

h. Diretor Animador (Opcional). Promoverá a harmonia, o bom companheirismo, a animação e o
entusiasmo nas reuniões, por meio de jogos e brincadeiras apropriadas e da imposição criteriosa
de multas aos Companheiros do clube. Nenhum associado poderá eximir-se da decisão do diretor animador (opcional) de impor multas, desde que esta não exceda um valor estabelecido pela diretoria deste clube e que nenhum associado seja multado mais de duas vezes em cada reunião. O diretor animador (opcional) não poderá ser multado a não ser pelo voto unânime de todos os associados presentes.
Todo o dinheiro arrecadado pelo diretor animador (opcional) será entregue imediatamente ao
tesoureiro mediante recibo.

Seção 2. QUALIFICAÇÃO PARA OCUPAR CARGO DE DIRIGENTE. Somente os associados ativos que estejam em dia com suas obrigações serão elegíveis para ocupar cargo neste clube.

Seção 3. COMPENSAÇÃO. Nenhum dirigente receberá compensação alguma por serviços prestados a este clube, com exceção do secretário cuja compensação, se houver, será fixada pela diretoria.

Artigo III

Das Reuniões e Quorum

Seção 1. REUNIÕES ORDINÁRIAS. O clube se reunirá regularmente não menos que duas vezes por mês, em data e local recomendados pela diretoria e aprovados pelo clube. Todas as reuniões deverão começar e terminar pontualmente nos horários estabelecidos. Exceto quando previsto de outra forma neste Estatuto e Regulamentos, as comunicações para as reuniões ordinárias serão feitas na forma que a diretoria julgar adequada. (Recomenda-se que os clubes se reúnam pelo menos duas vezes por mês.)

Seção 2. REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS. O presidente poderá convocar sessões extraordinárias quando as considerar necessárias e quando solicitadas pela diretoria, em data e local determinados por quem as convocar. As comunicações para as sessões extraordinárias indicando data, local e finalidade, deverão ser feitas a todos os associados, por escrito, com pelo menos 10 dias de antecedência.

Seção 3. ANIVERSÁRIO DO CLUBE. Todos os anos o clube poderá realizar uma reunião para comemorar o aniversário da entrega da carta constitutiva, durante a qual dedicará atenção especial aos propósitos, código de ética do Leonismo e à história do clube.

Seção 4. REUNIÃO ANUAL. Uma reunião anual deste clube deverá ser realizada em conjunto com o encerramento do ano fiscal em data e local determinados pela diretoria, durante a qual serão lidos os relatórios finais dos dirigentes que terminam seus mandatos e será dada posse aos dirigentes recém-eleitos.

Seção 5. QUORUM. O quorum para toda reunião de clube será constituído pela presença da maioria dos associados do clube que estejam em dia com suas obrigações. Exceto onde estiver especificado o contrário, o ato da maioria dos associados presentes a qualquer reunião será o ato e decisão do clube todo.

Seção 6. EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES. O associado que deixar de cumprir com suas obrigações pecuniárias para com o clube dentro de 60 dias da data em que tenha sido notificado pelo secretário, será considerado inadimplente e assim permanecerá até que todo seu débito seja liquidado. Somente os associados que estiverem em dia com suas obrigações poderão exercer o privilégio do voto e ocupar cargo no clube.

Seção 7. REUNIÕES ORDINÁRIAS DA DIRETORIA. A diretoria realizará reuniões ordinárias mensalmente em hora e local determinados pela mesma. (Recomenda-se que a diretoria se reúna pelo menos uma vez por mês.)

Seção 8. REUNIÕES ESPECIAIS DA DIRETORIA. A diretoria realizará reuniões especiais quando convocadas pelo presidente ou por solicitação de três ou mais membros da diretoria, em hora e local determinados pelo presidente.

Artigo IV

Das Eleições e Vagas

Os dirigentes deste clube, com exceção do ex-presidente imediato, serão eleitos da seguinte forma:
Seção 1. REUNIÃO DE INDICAÇÃO. No mês de março de cada ano, em data e local determinados pela diretoria, será realizada uma reunião para a indicação dos candidatos, sendo necessário convocar para esse fim todos os associados pelo menos 14 dias antes da reunião.

Seção 2. COMISSÃO DE INDICAÇÃO. O presidente nomeia uma comissão para indicar os nomes dos candidatos aos vários cargos na diretoria do clube, apresentando os ao clube no dia da reunião. Nessa oportunidade, os associados poderão também propor candidatos para todos os cargos a serem preenchidos no ano seguinte.

Seção 3. CANDIDATO IMPOSSIBILITADO DE SERVIR. Se no ínterim entre a sessão de indicações e a das eleições, um dos candidatos indicados estiver impossibilitado, por qualquer razão, de servir ao clube no cargo para o qual tenha sido indicado e para cujo cargo não haja outra indicação, a comissão de indicações deverá propor no dia da eleição outros candidatos para aquele cargo.

Seção 4. COMISSÃO DE ELEIÇÃO. A reunião para eleição deverá ser realizada o mais tardar até 15 de abril de cada ano, em hora e local determinados pela diretoria e comunicados pelo secretário a cada associado, por escrito, com 14 dias de antecedência. Essa comunicação deverá incluir os nomes de todos os candidatos escolhidos na sessão de indicações realizada anteriormente e, com a restrição explícita na Seção 3 acima, deverá incluir também uma declaração esclarecendo que a votação se limitará aos referidos candidatos e que nenhuma indicação poderá ser feita pelos associados na reunião de eleições.

Seção 5. ELEIÇÃO ANUAL. Respeitando-se os dispositivos da Seção 8 deste Artigo, todos os dirigentes, com exceção dos diretores, serão eleitos anualmente e tomarão posse em 1º de julho e exercerão o mandato por um ano ou até que seus sucessores tenham sido eleitos e qualificados.

Seção 6. COMISSÃO DE ASSOCIADOS. A comissão de associados será composta de três membros eleitos para um mandato de três anos. Inicialmente, serão eleitos três membros. Um membro servirá por um ano, o segundo membro por dois anos e o terceiro por três anos. Subsequentemente, será eleito um membro a cada ano. Cada membro servirá por três anos contínuos num sistema rotativo, sujeito à confirmação anual da diretoria do clube. O membro que estiver servindo no primeiro ano será designado membro da comissão, o membro que estiver servindo no segundo ano será o vice-presidente da comissão e o membro que estiver servindo no terceiro ano será seu presidente e também diretor de associados na diretoria do clube. O membro de primeiro ano deve focalizar o aumento de associados, o membro de segundo ano deve focalizar sua atenção na conservação de associados e liderança, enquanto o membro de terceiro ano (presidente) deve focalizar seus esforços em extensão
.
Seção 7. ELEIÇÃO DE DIRETORES. Anualmente será eleita a metade dos diretores vogais que tomarão posse em 1° de julho após sua eleição e exercerão o mandato por dois anos a partir daquela data ou até que seus sucessores tenham sido eleitos e qualificados, com exceção de que na primeira eleição que se realize após a adoção deste estatuto e regulamentos, será eleita a metade dos vogais por dois anos e a outra metade por um ano.

Seção 8. CÉDULA. A participação na eleição será por meio de cédula por todos os associados presentes com direito a voto. Será necessária uma maioria de votos para a eleição.

Seção 9. VAGAS. Caso o cargo de presidente ou de qualquer vice-presidente se torne vago por qualquer motivo, os vice-presidentes ascenderão ao posto de acordo com a posição que ocupam. Se não for possível preencher a vaga do presidente ou de qualquer vice-presidente por esse processo de ascensão, a diretoria convocará uma reunião especial de eleição, notificando a todos os associados em dia com suas obrigações, com 14 dias de antecedência, a hora e local dessa reunião, segundo determinação da mesma diretoria, e a vaga deverá ser preenchida nessa reunião de eleição.

No caso de vaga em qualquer outro cargo, a diretoria designará um associado para preenchê-la durante o restante do mandato.

No caso do número de vagas ser tal que leve o total de diretores a um número inferior ao do exigido para um quorum, os associados do clube têm o direito de preencher tais vagas por meio de eleição realizada em qualquer reunião do clube, mediante aviso prévio e de conformidade com o processo especificado na Seção 10 abaixo. O aviso será dado por qualquer dirigente ou diretor em exercício ou, na falta deste, por qualquer associado.

Seção 10. SUBSTITUIÇÃO DE DIRIGENTES ELEITOS. Na eventualidade de algum dirigente eleito, antes de iniciar seu mandato, estar impossibilitado ou recusar-se a exercê-lo por qualquer motivo, o presidente poderá convocar uma reunião especial de indicação e eleição para eleger um substituto. A data e local, bem como o propósito dessa reunião, deverão ser comunicados a todos os associados por escrito e com 14 dias de antecedência.

A eleição deverá ser feita imediatamente após o encerramento das indicações e será necessária uma maioria relativa de votos para a eleição.

Artigo V

Das Jóias e Quotas

DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO ANEXA APROVADA EM REUNIÃO ANUAL A SER MARCADA PELO CLUBE.

Seção 1. JÓIA DE ADMISSÃO. Todo associado novo, reinscrito e transferido pagará uma jóia de admissão no
valor de $__________, a qual incluirá a jóia devida à associação e será cobrada antes da admissão oficial e antes que o secretário comunique esse associado a Lions Clubs International; a não ser, entretanto, que a diretoria decida deixar de cobrar toda ou qualquer parte da jóia devida ao clube, por qualquer associado transferido ou reinscrito dentro do prazo de seis meses da data de sua baixa do antigo Lions clube.

Seção 2. QUOTAS ANUAIS. Todo associado deste clube pagará as quotas anuais indicadas a seguir, as quais incluirão as quotas internacionais e distritais (distritos único ou sub e múltiplo) (para cobrir os gastos com a assinatura da Revista THE LION, despesas administrativas da associação e da convenção internacional e despesas semelhantes do distrito) as quais deverão ser pagas adiantadamente nas épocas determinadas pela diretoria do clube:

Ativo $_________
Forâneo $_________
Honorário $_________
Privilegiado $_________
Vitalício $_________

Todo associado temporário deste clube pagará as quotas anuais indicadas a seguir adiantadamente e nas épocas determinadas pela diretoria do clube:

Temporário $_________

Todo associado afiliado deste clube pagará as quotas anuais indicadas a seguir adiantadamente e nas épocas determinadas pela diretoria do clube:

Afiliado $_________

O tesoureiro deste clube remeterá as quotas internacionais, distritais e do distrito (único, sub e múltiplo) aos correspondentes destinatários, na quantidade e nas épocas estipuladas no respectivo estatuto e regulamentos internacionais e distritais (distritos único ou múltiplo).

Artigo VI

Da Administração de Núcleos

Seção 1. COORDENADOR E VICE-COORDENADOR.

Os associados do núcleo elegerão um coordenador e um vicecoordenador. O coordenador também será membro da diretoria do clube matriz e deve ser incentivado a estar presente nas reuniões ordinárias e extraordinárias do clube matriz a fim de apresentar um relatório das atividades planejadas pelo núcleo, um relatório financeiro mensal e coordenar os esforços para incentivar uma discussão aberta e uma comunicação eficaz entre o núcleo e o clube matriz.

Recomenda-se que os associados do núcleo assistam às reuniões do clube matriz.

Seção 2. ELEMENTO DE LIGAÇÃO. O clube matriz designará um de seus associados para supervisionar o progresso do núcleo e oferecer assistência, quando necessário. O Leão exercendo esta função é o terceiro dirigente do núcleo.

Seção 3. DIREITO A VOTO. Os associados do núcleo têm direito a votar nos assuntos que dizem respeito ao núcleo e também são membros com direito a voto do clube matriz, quando estiverem presentes nas reuniões. Os associados do núcleo serão computados para fins de quorum nas reuniões do clube matriz somente quando estiverem presentes na reunião do clube matriz. A presença nas reuniões do núcleo satisfazem os requisitos de frequência do clube.

Artigo VII

Das Comissões

Seção 1. COMISSÕES PERMANENTES. As seguintes comissões permanentes podem ser nomeadas pelo presidente, com exceção dos membros e do presidente da comissão de associados, que são eleitos. (Ver Artigo IV, Seções 6 e 7)

(a) Comissões Administrativas:

De Frequência
Publicação do Boletim
De Estatuto e Regulamentos
De Convenção
De Finanças
De Recepção
De Informática
De Preparação de Líderes
De Instrução Leonística
De Associados
De Programas
De Relações Públicas
(b) Comissões de Atividades:
De Conscientização Acerca de Diabetes
De Meio Ambiente
De Atividades de Audição e Logopedia e Trabalho
com os Surdos
De Programa de Relações Internacionais
De Programa de Leo Clubes
De Programa de Lioness Clubes
De Conservação da Visão e Trabalho com os Cegos
De Programa de Acampamentos e Intercâmbios Juvenis
De Oportunidades Leonísticas para Jovens

Outras atividades do Leonismo para as quais podem ser criadas comissões são:

Civismo; Serviços Pró-Educação; Serviços de Bem-Estar e Saúde; Serviços Sociais; Serviços Recreativos; e Serviços Públicos.

Seção 2. COMISSÕES ESPECIAIS. De tempos em tempos, o presidente poderá nomear, com a aprovação da diretoria, tantas comissões especiais quantas forem necessárias em sua opinião ou na opinião da diretoria.

Seção 3. PRESIDENTE EX-OFFICIO. O presidente será membro “ex-officio” de todas as comissões.

Seção 4. COMPOSIÇÃO. Todas as comissões serão compostas de um presidente e, obedecendo-se aos dispositivos da Seção 2 acima, do número de membros que o presidente do clube considerar necessário.
Seção 5. RELATÓRIO DA COMISSÃO. Cada comissão, por intermédio de seu presidente, apresentará mensalmente um relatório verbal ou escrito à diretoria.

Artigo VIII

Das Práticas Parlamentares

Exceto quando previsto de outra forma neste estatuto e regulamentos, todas as questões de ordem ou procedimento, com respeito a qualquer reunião ou decisão deste clube, sua diretoria ou quaisquer de suas comissões, serão determinadas de acordo com os procedimentos parlamentares estabelecidos pelas regras parlamentares descritas no livro Robert’s Rules of Order, Newly Revised, revisadas periodicamente.

APÊNDICE A (Continuação)

LIMITES DAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS

Associados Honorários – Não pode ultrapassar 5% do total real de associados; cada fração permitirá um associado honorário adicional.

Associados Afiliados – Não pode ultrapassar 25% do total real de associados.

Artigo IX

De Assuntos Diversos

Seção 1. EMBLEMA, CORES. O emblema e as cores deste clube serão idênticos ao emblema e às cores da Associação Internacional de Lions Clubes.

Seção 2. ANO FISCAL. O ano fiscal deste clube terá início em 1º de julho, encerrando-se em 30 de junho.

Seção 3. LISTA POSTAL HONORÁRIA. A Associação Internacional de Lions Clubes e o governador do distrito serão incluídos na lista postal deste clube.

Seção 4. PARTIDARISMO POLÍTICO/SECTARISMO RELIGIOSO. Este clube não apoiará nem recomendará nenhum candidato a cargo político, nem serão discutidos nas reuniões assuntos de política partidária ou sectarismo religioso.

Seção 5. BENEFÍCIOS PESSOAIS. Exceto no que diz respeito à promoção de seu progresso no Leonismo, nenhum associado deste clube poderá servir se do mesmo para buscar a realização de suas aspirações pessoais, políticas ou de outra natureza, nem o clube em conjunto tomará parte em movimento algum que não esteja de acordo com os propósitos do Leonismo.

Seção 6. SOLICITAÇÃO DE FUNDOS. Durante as reuniões não será permitido a ninguém que não pertençaao clube solicitar fundos dos associados. Qualquer sugestão ou proposta feita em sessão do clube, que exija despesas para obrigações que não sejam as regulares do clube, serão encaminhadas à comissão apropriada ou à diretoria.

Artigo X

Das Emendas

Seção 1. PROCEDIMENTO. Estes regulamentos podem ser alterados, emendados ou revogados em qualquer reunião ordinária ou extraordinária do clube, em que haja quorum, pelo voto da maioria dos associados presentes.

Seção 2. COMUNICAÇÃO. Nenhuma emenda poderá ser submetida à votação a menos que tenha sido comunicado a todos os associados do clube, por escrito, pelo menos com 14 dias de antecedência, qual a emenda proposta e a
reunião em que a mesma será votada

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